TJGO 16/06/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
A O(A)(S) ACUSADO(A)(S), AS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: NADA REQUER
EU. NAO HAVENDO OUTRAS QUESTOES A SEREM ESCLARECIDAS, A MM. JUIZA
NADA PERGUNTOU A TESTEMUNHA. NADA MAIS, AS 16:06 HORAS, E PARA C
ONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______
_, (LETHICIA CRESPO RAMOS), SECRETARIA O DIGITEI E SUBSCREVI. CLA
UDIA DE CASTRO FROES ANDREIA ZANON MARQUES JUNQUEIRA JUIZA DE DIR
EITO PROMOTOR(A) DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
57944-53.2015.8.09.0051
2609
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
O ESTADO
JOEL RODRIGUES MOREIRA
CLEITON DE MENEZES SANTOS
ADENISIO PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 27291 GO - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N : 57944-53.2015.809.0051 (201500579445) NATUREZA : CARTA
PRECATORIA CRIMINAL ORIGEM : COMARCA DE JANDAIA-GO AUTOR : JUSTIC
A PUBLICA RE(U)(S) : JOEL RODRIGUES MOREIRA (AUSENTE) : CLEITON D
E MENEZES SANTOS (AUSENTE) : ADENISIO PEREIRA DE SOUZA (AUSENTE)
ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA OAB/GO 27.291 (AUSENTE) AD
VOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA NOMEADO(A) PARA O ATO: JOAO LUIZ
BARRETO DE SOUZA OAB/GO 7.791 (PRESENTE) TESTEMUNHA(S) : ELAINE X
AVIER-FP (PRESENTE) : LUCI ARATAKE-FP (PRESENTE) : LEILA MARIA B.
MARINHO-FP (PRESENTE) TERMO DE AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEM
UNHAS AOS 9 DE JUNHO DE 2015, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PR
ECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA
PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO TITULAR NESTA DA VARA DE PRECATOR
IAS, DRA. CLAUDIA DE CASTRO FROES, COMIGO SECRETARIA, ABAIXO NOMI
NADA, AS 13:10 HORAS, PRESENTE(S), AINDA, O(A) REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO NESTA VARA DE PRECATORIAS O(A) DR(A). ANDREIA Z
ANON MARQUES JUNQUEIRA, QUE SE APRESENTOU COMO SUBSTITUTO(A) PARA
O ATO. AUSENTE O(A)(S) ACUSADO(A)(S), ACIMA NOMINADO(A)(S), AUSE
NTE(S) O(A)(S) SEU(SUA)(S) PROCURADOR(A)(ES), ACIMA NOMINADO(A)(S
), RAZAO PELA QUAL LHE FOI(RAM) NOMEADO(A)(S) SOMENTE PARA O ATO,
O(A)(S) DR(A)(S). ACIMA NOMINADO(A)(S), PRESENTE AO ATO, QUE ACE
ITOU O ENCARGO. PRESENTE(S) AINDA A(S) VITIMA(S)/TESTEMUNHA(S), A
BAIXO NOMINADA(O)(S): 1 TESTEMUNHA: LUCI ARATAQUE KURAMOTO, BRASI
LEIRO(A), CASADA, FUNCIONARIO PUBLICA ESTADUAL, FILHA DE PEDRO ME
SASI ARATAQUE E DE EMICO UTO ARATAQUE, NASCIDO(A) NO DIA 18/09/64
, NATURAL DE INHUMAS-GO, LOTADA NA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA
ESTADUAL DA FAZENDA DE GOIANESIA-GO, COM EXERCICIO EM GOIANIA-GO
. AOS COSTUMES DISSE NADA. TESTEMUNHA COMPROMISSADA E ADVERTIDA N
A FORMA DA LEI1. INICIALMENTE, PELA MM. JUIZA FOI DADA A PALAVRA
O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUE PERGUNTOU: QUE O(A)
DEPOENTE, NA EPOCA DOS FATOS, JA ERA AUDITOR(A)-FISCAL DA FAZEND
A ESTADUAL DO ESTADO DE GOIAS, E ATUALMENTE ENCONTRA-SE LOTADA NA
DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE GOIANESIAGO, COM EXERCICIO EM GOIANIA-GO; QUE NAQUELA EPOCA O(A) DEPOENTE
JA ERA AUDITOR(A)-FISCAL, LOTADO(A) NA DELEGACIA FISCAL DA SECRET
ARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE GOIANESIA-GO, COM EXERCICIO EM GOIANI
A-GO, AFIRMANDO QUE PARTICIPAVA DE VARIAS OPERACOES, COMO BLITZ,
DILIGENCIAS, EM POSTOS DA POLICIAS RODOVIARIAS ESTADUAL E FEDERAL
, E, AS VEZES EM CONJUNTO COM O PESSOAL DA VIGILANCIA SANITARIA,
NAS QUAIS OCORRIAM AUTUACOES DE INFRACOES, IMPOSICOES DE PENALIDA
DES E APREENSOES DE MERCADORIAS QUE ESTAVAM DESACOBERTADAS DAS RE
SPECTIVAS NOTAS FICAIS, GERANDO, POR SUA VEZ, A SUPRESSAO DO ICMS
, OU SEJA, RESULTANDO EM SONEGACAO DE ICMS; QUE NA MAIORIA DAS VE
ZES, OS PROPRIOS AUTUADOS FICAVAM COMO FIEIS DEPOSITARIOS DAS MER
CADORIAS APREENDIDAS; QUE DEPOIS DAQUELA AUTUACAO, O(A) DEPOENTE
NAO ACOMPANHAVA MAIS O(S) PROCESSO(S), POIS O(S) MESMO(S) FICAVA(
M) A CARGO DO CAT CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO, EM GOIANIA-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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