Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 RAZO PRESCRICIONAL, RAZAO PELA QUAL IMPOE-SE O ARQUIVAMENTO DOS A UTOS. POSTO ISSO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA D O ESTADO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, JULGO EXTIN TA A PUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS MARQUES SOUZA REIS E JOSE LUIZ D E MOURA ALMEIDA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107,

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : JOSELINO ALVES NOGUEIRA : ADRIANO BRITO DE CASTRO : 31850 GO - NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO 31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDU ZIDOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOL VO O ACUSADO ADRIANO BRITO DE CA

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 BALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS INEXISTE PROVA DE SEN TENCA CONDENATORIA PASSADA EM JULGADO CONTRA SI. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 LHE SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE O FATO FOI PRATICADO NO PERIODO V ESPERTINO E, EMBORA O LOCAL ESTIVESSE APARENTEMENTE DESVIGIADO, T EVE QUE EXERCER UM CERTO ESFORCO PARA ABRIR A JANELA QUE DAVA ACE SSO AO INTERIOR DO LOCAL. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUEN CIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM I NFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 EJUIZO. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. T RANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCEM-SE OS NOMES DOS CONDENADOS NO ROL DOS CULPADOS. COMUNIQUEM-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENC IA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGI

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 ONSTANTE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (AUDIENCIA DE CUSTODIA), QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO AS PRISOES, DEVEN DO SEREM EXPEDIDAS GUIAS PROVISORIAS DE EXECUCAO PENAL. SEM CUSTA S. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS C AUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NA

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAV ANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATO RIAS TRANSITADAS EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 74/79. PRESENTE

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 VITIMA CONSEQUENCIAS DANOSAS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEX TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. FACE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALIN EA "F", DO CODIGO PENAL, ACRESCO NA PENA 10 (

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O KELVY RODRIGUES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITU IDAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E NO ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90, AMBOS C/C ARTIGO 70, DO CODI GO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES QUE SERAO FIXADAS EM AUDIENC IA ADMONITORIA, A SER DESIGNADA NA FASE DE EXECUCAO DA PENA. DEIX O DE PROMOVER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTR ITIVA DE DIREITOS POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA. NAO HA QUE SE FALAR NA DETRACAO PREVISTA N O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL