TJGO 16/06/2016 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS)
ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAV
ANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL,
VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATO
RIAS TRANSITADAS EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO D
E ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 74/79. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNS
TANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO AR
TIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ
QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUD
ICIAL, PELO QUE PROMOVO A COMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRI
MENDA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR
NO DEFINITIVA PARA TAL CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, A
TENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D
E PENA. AGORA, PASSO A ANALISE DO CRIME QUE VITIMOU WAGNER DA SIL
VEIRA LOPES. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSS
UI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO
FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CON
FORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE CO
MPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPO
RTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER P
ESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, AQUIRIR BENS
MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CON
DUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SERAO CONSIDERAD
OS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DUPLA VALORACAO
, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTA
NTE AS FLS. 74/79. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXIS
TENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERS
ONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO
MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS
PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA
O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS
AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS APREENDIDOS.
AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO CONSIDERO COMO FAVORAVEIS, EIS QUE O
ACUSADO NAO ENCONTROU MAIORES DIFICULDADES PARA PULAR A JANELA DO
APARTAMENTO E SUBTRAIR OS OBJETOS DESEJADOS, HAJA VISTA QUE A ES
CALADA FAZ PARTE DO TIPO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUEN
CIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM I
NFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEX
TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE
ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES
DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PR
EVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POS
SUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULG
ADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
(FLS. 74/79. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFEREN
TE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALI
NEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A
AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE PROMOVO
A COMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) ANOS
E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TAL C
RIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPEC
IAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PASSO AGORA PARA
A ANALISE DO FATO QUE VITIMOU MANOEL SEBASTIAO DE LIMA. NO TOCAN
TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI
QUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMEN
TO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE
DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQU
ELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDI
COES DE TRABALHAR E, PORTANTO, AQUIRIR BENS MATERIAIS PELO TRABAL
HO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECED
ENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINC
IDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DUPLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE
DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 74/79. NO
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