Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 EM CURSO. APLICACAO. ACAO AJUIZADA E CONTESTADA ANTES DO JULGAME NTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. INDENIZACAO PROPORCIONAL A LESAO C ONSTATADA. APLICACAO DA TABELA DA SUSEP. SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO ACIDENTE. CORRECAO MONETARIA. DISTRIBUICAO ONUS SUCUMBE NCIAL. 1- CONSOANTE RECENTE DECISAO PLENARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINAR

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 FICANDO PORMENORIZADAMENTE O OCORRIDO (ART. 830, CPC). 8. O EXECU TADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPOSITO OU CAUCAO, PODERA SE OPOR A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS, A SEREM OFERECIDOS NO PRAZ O DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 231 DO CPC. MINE IROS, 09 / 02 / 2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 381236-89.2016.8.09.01

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 45 (QUARENTA E CINCO DIAS), DE ONDE EMERGIRA A LESAO OU AMEACA D E LESAO AO DIREITO. SEM QUE PASSADA ESSA ETAPA ADMINISTRATIVA, DA TA VENIA, NAO EXISTE LESAO OU AMEACA A DIREITO QUE AUTORIZA A INT ERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. A PRIMEIRA VISTA PODE PARECER QUE A EXIGENCIA DA PROVOCACAO DO ESTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA FERE O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE J

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ONAL PARA A DEFESA DO CIDADAO QUE SE DEPARAR COM QUALQUER ATO QUE CAUSE LESAO OU, PELO MENOS, AMEACA DE LESAO. SOBRE O TEMA, O ENT ENDIMENTO DO TJGO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO CON TRATADO. DOENCA OCUPACIONAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO PREVIO. NECESS IDADE. AUSENCIA DE PRETENSAO RESISTIDA. CARENCIA DE INTERESSE PRO CESSUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL D