Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 A CITACAO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL ELE PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMO AO JUIZO DEPRECANTE, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. 81/82, OS DADOS BANCARIOS DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA REFERENTE A CONDI CAO ESTABELECIDA NO ITEM IV, QUAIS SEJAM: CCEP

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 SUSTENTANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DA VITIMA APONTAM PARA A OCORRENCIA DE FATO ATIPICO (FLS. 49/51). E O RELATORIO. DECIDO . ENSINA TOURINHO FILHO, EM SEU LIVRO PRATICA DE PROCESSO PENAL, P. 78: "RECEBENDO OS AUTOS DE INQUERITO, PODE, COMO VIMOS, O PROM OTOR DE JUSTICA REQUERER O SEU ARQUIVAMENTO. E ASSIM PROCEDE QUAN DO: A) - O FATO E ATIPICO; B) - A AUTORIA E D

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTO RIZ ADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPE DIEN TE E NOS FINAIS DE SEMANA CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PU BLIC O, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, CO M IND ICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP) R EQUIS ITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(