1 resultados encontrados para técnica judiciária pne - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
0013774-32.2014.403.6000 - FERNANDO PEREIRA VIANA DA SILVA(MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO E MS015140 - FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1031 - EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINS) Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração apresentados, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. PROCEDIMENTO COMUM 0001297-40.2015.403.6000 - JOSE ANTONIO DE SENA(SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO E MS011750 - MURILO