Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2165 49 1000979-61.2016.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação : Procedimento ordinário; Nº origem: 1000979-61.2016.8.26.0655; Assunto: Medid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 1119 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. Recorrido: M. L. R. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - Por fim, embora este Relator, em outras oportunidades, já tenha firmado posicionamento no sentido de que a fixação das astreintes contra a Fazenda Pública