4 resultados encontrados para t. c. d. s. c. r. - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084- Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 3/ Página 930 Advogado: Altamirando Nascimento Rios (OAB:BA14662) Advogado: Pedro Ferraz Laranjeira Barbosa (OAB:BA17013) Reu: Municipio De Jussiape Advogado: Ana Gloria Trindade Barbosa (OAB:BA7543) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA __________________________________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1330 Intimação: Processo nº.: 8001178-58.2020.8.05.0153 IMPETRANTE: LEDA ABREU NOVAIS IMPETRADO: MUNICIPIO DE JUSSIAPE DECISÃO Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de re
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128- Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1486 indeferido o benefício da gratuidade judiciária, determinou o cancelamento da distribuição diante da inércia do autor quanto ao recolhimento das custas de ingresso e da ausência de interposição do recurso cabível contra a negativa da referida benesse. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0563707-08.2016.8.05.0001, Rel