Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 de Brasília Número do processo: 0738076-42.2017.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: C. T. D. A. REPRESENTANTE: E. M. D. J. A. REQUERIDO: N. H. DECISÃO Trata-se de prestação de contas relativas à venda dos veículos de propriedade do curatelado C. T. A. Contas apresentadas (ID 16954138). Parecer favorável do Ministério Público (ID 17313438). É o relatório. D

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 crédito, que deverá ser processada como impugnação, nos termos do art. 10, § 5º da Lei 11.101/2005, uma vez que ainda não houve Consolidação do Quadro Geral de Credores. O pedido da parte autora está consubstanciado na decisão proferido pelo Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília em que restou homologado o valor líquido devido aos requerentes em fase de liquidação de sentença (ID 13267

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5362 partir da realização da audiência. Caso a(o) ré(u) citado, manifeste desinteresse na audiência, o prazo de contestação começara a correr a partir de então. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1911 as declarações completas, acompanhadas da documentação necessária, voltem conclusos para o recebimento da inicial e nomeação de inventariante. Na inércia, voltem conclusos para o indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP) Processo 1064736-62.2022.8.26.0576

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1493 contrário. A um primeiro exame, o artigo 31 assegura ao aposentado a extensão do contrato de plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava quando da vigência do contrato de trabalho. Parece não fazer sentido que a cobertura seja a mesma, mas a custo distinto e eventualmente proibitivo ao aposentado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1368 falida pessoa jurídica Picolli Telecomunicações Comércio e Prestação de Serviços LTDA. Afirmam os autores que a CDA é nula, pois não aponta a forma de cálculo nem a referência legal para a correção do débito e para a apuração dos encargos exigidos pelo Fisco, assim como é nula a mencionada CDA por apontar como deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1958 b) a atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); d) cert

Diário Oficial ● 07/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.304 Portaria n.º202004004450, de 06/08/2020 Proc n.º 0020207300092309/SEFA Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2020 a 31/12/2020 Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de mudança de categoria em veículo beneficiado pela isenção de ipva, placa ots6f95 Interessado: Carlos Alberto Silva Delgado – CPF: 210.824.212-00 Marca/Tipo/Chassi CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automov

Diário Oficial ● 25/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.944 17 Segunda-feira, 25 DE ABRIL DE 2022 21 22 23 750 Cateter vesical hidrofílico infantil masculino, para cateterismo intermitente limpo (cil), de uso único, apresenta tampa protetora queprotege o catéter estéril de bactérias localizadas nos 15mm iniciais da uretra distal, ponta introdutória para auxiliar como guia na introdução do cateter, e um manga de proteção que o mantém livre de toque. Confeccionado em pvc, uniformemente lubrificado com reves

Diário Oficial ● 28/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  diário oficial Nº 35.060 PORTARIA Nº 702 DE 26 DE JULHO DE 2022 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as atividades de acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos de gestão celebrados entre o poder Público e as Organizações Sociais de Saúde (OSS); CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a capac