Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 2597 planos com data anterior à vigência da Lei 9.656/98 que, entretanto, são livres para aceitar ou não as propostas. Após a Lei n° 9.656/98, os planos de saúde passaram a ter determinados padrões de cobertura assistencial. A cobertura assistencial é a denominação dada ao conjunto de direitos (tratamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3805 CAVALCANTE (OAB 9693/MS) Processo 1000276-31.2020.8.26.0481 - Curatela - Remoção - O.F.T. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por O. F. T. em face de CÉLIO DO CARMO TEIXIERA para o fim de NOMEAR a parte autora como curad