143 resultados encontrados para t. c. r. f. - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2147 delimitar de forma mais precisa o endereço apontado, juntando, para tanto, croqui da localização da referida rua, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3-) Sem prejuízo disso tudo, cumpre ressaltar que o advento da Emenda Constitucional 66/2010 eli
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 529 369 o réu advertido que, caso não haja acordo, o prazo para contestação, de 15 dias, começará a contar da data da audiência, de acordo com o artigo 5º, parágrafo 1º, do Provimento CSM nº 953/05, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos