Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1456 642 da medida socioeducativa, transmutando-a em mera pena. Pleiteia-se, assim, presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, a concessão da ordem para que haja a imediata liberação do menor. É o caso de se indeferir a liminar postulada, destacada a adequada fundamentação da r. sentença no concernente à aplicação da medida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2232 Junte-se o termo anexo, corrigido, em que consta homologação do acordo somente quanto às visitas. 2- Oficie-se à 3ª Vara da Família e Sucessões local para que encaminhe cópia do termo assinado pelas partes. 3- Int. - ADV: SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA (OAB 35471/SP) Processo 0014257-89.2012.8.26.0008 - Divórcio Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 1893 e despesas processuais pelo autor. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos (originais ou cópias autenticadas) que instruem a inicial, mediante cópias simples. Defiro, ainda, o levantamento de eventuais diligências não utilizadas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 1579 manifestação conclusiva da Fazenda Estadual. - ADV: ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP) Processo 0033305-86.2011.8.26.0002 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I. da C. R. - G. R. R. dos S. - 1Fl.094, item “e”: anote-se, para fins de futuras publicações. 2-Defiro à requerente os benefícios

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 1513 na parte final do artigo 1.694 do Código Civil, de o crédito alimentar ser destinado a atender às necessidades de educação do alimentando, porque a formação profissional da prole não termina com a maioridade civil” Não comprovada a necessidade do prolongamento da prestação alimentar, quer pela frequência do req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 813 1226 sanguini), sendo perfeitamente legítima a renúncia aos alimentos feita por cônjuge. Outrossim, de acordo com o conjunto probatório dos autos, conclui-se que não ficou demonstrada a necessidade de alimentos por parte da autora.Posto que a mesma é jovem e já está recolocada no mercado de trabalho. Segundo o previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 2264 Requerido e da DD.Representante do Ministério Público às fls.52 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE ALIMENTOS promovida por G. M. F., menor representado por sua genitora V. C. d. S. contra M. D. F., sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 774 1597 REGINA STANISCI (OAB 75294/SP) Processo 012.09.200220-1 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - João Soares Pires - Nota: Providencie o requerente, em cinco dias, a diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: EDUARDO RODRIGU

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 no ID 24056626. Os embargos não merecem acolhimento. Senão vejamos. Não há omissão, contradição ou tampouco obscuridade na decisão embargada. O embargante chama de omissão, na sentença atacada, o fato de não ter sido contraposto, pontualmente, cada um dos fundamentos apresentados na inicial. Errôneo apresenta-se tal raciocínio, não há qualquer omissão na sentença atacada na medida em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 939 a ensejar a concessão do benefício pleiteado. Isto porque, na declaração de renda da recorrente Regina, consta ser ela proprietária de três imóveis, o que afasta a alegada hipossuficiência. Ademais, o valor do preparo do agravo é baixo, não sendo suficiente para comprometer a saúde financeira dos recorrentes, bem como o