Caderno 1 - Administrativo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918 35 de Fortaleza incluído no regime especial de pagamentos, deve-se considerar, como limite máximo de pagamento da parcela superpreferencial, nestes autos, o valor de R$ 35.436,10 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos), correspondente a cinco vezes o valor da OPV. Intimem-se. Expedientes correlatos. Fortaleza, 24 de agosto de 2022. 0624242-63.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2165 dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. (NSCGJ, art. 1286 § 7º). Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como o cumprimento de sentença condenatória cível, com inv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 904 - Agravante: D. da S. O. - Agravado: G. C. S. - Agravado: R. S. - Agravado: S. C. S. - Vistos. Primeiramente, observo que o agravante não formulou pedido de concessão de efeito suspensivo ou de tutela provisória de urgência recursal. Recurso tempestivo e dispensado o preparo diante da gratuidade da justiça. Aplicando o artigo 1.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 787 Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra r. decisão proferida em Ação de Divórcio Litigioso e Alimentos que, fixou provisoriamente a prestação alimentícia em 30% dos vencimentos líquidos do genitor ou 50% do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Recorre o Réu sustentando, em síntese, não t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 850 multas e pontuações junto ao Detran, no dia 14.01.2019, antes da publicação da sentença, sendo o pedido atendido somente no dia 07.03.2019 (fls. 225/230), de forma que, não é razoável responsabilizar a executada pela suposta morosidade do referido Órgão. Do mesmo modo, não deve ser acolhida a alegação do exequente de que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1271 etc. Nego conhecimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil (recurso inadmissível). Como é sabido, a sentença é o pronunciamento judicial que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução, com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1747 350925/SP), VINICIUS SANTAREM (OAB 229332/SP) Processo 1013878-49.2019.8.26.0344 - Curatela - Nomeação - L.O.R. - I.O.R. - Vistos. Manifeste-se a Defensoria Pública para fins de fls. 15/17. Após, concluso para sentença. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO EST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 810 razão do exposto e pelo que mais argumenta às p. 1/14 pede, ao final, o provimento do recurso. 2. Inicialmente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. O novo Código de Processo Civil, cuja vigência teve início aos 18 de março de 2016, contém normas aplicáveis à gratuidade da Justiça nos artigos 98 a 102.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 708 5.478/68 - Revisão - J.M.R. - 1 Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2 A ação seguirá o rito comum, que garante a ampla defesa, não havendo prejuízo para as partes. 3 Indefiro a redução liminar pleiteada na inicial. O pedido de redução liminar está fundamentado no nascim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 382 CLAUDINO DE M.CASAGRANDE (OAB 147197/SP), CLAUDIA DA SILVA MALTA (OAB 403933/SP) Processo 1000664-39.2020.8.26.0252 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - J.S. - Ante o exposto, em consonância com o entendimento ministerial, julgo procedente a pretensão veiculada na presente ação e HOMOLOGO o termo d