Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 2042 - E. L. - Defiro aos exequentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o alimentante para pagamento do débito alimentar, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do C.P.C. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o val

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 680 de sequestro não merece acolhida. Reconheço que a jurisprudência do colendo Órgão Especial do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, da qual são exemplários inclusive acórdãos de minha relatoria, fixou orientação no sentido da inconstitucionalidade da retroatividade prevista na aludida EC n. 62/2009, de modo que as repor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 1968 SOMENZARI OAB/SP 157909 176.01.2011.014223-2/000000-000 - nº ordem 2059/2011 - Alimentos (Ordinário) - B. I. D. A. E OUTROS X F. C. D. A. - Fls. 17 - Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (Lei nº 11.608/03). Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um ter�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 2652 a comprovação do vínculo matrimonial do qual decorre, a princípio, a obrigação alimentar, restando fixado o quantum debeatur a tal título devido, no valor equivalente a um salário mínimo federal, devidos a partir da citação, à míngua de maiores elementos de convicção a propósito das possibilidades do alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 19 seu estado. (Redação dada pela Lei nº 11.275, de 2006) § 1o Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.(Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.275, de 2006) § 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1856 ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Com fundamento no § 1º do artigo 267, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO ADOLPHO VIEIRA TABACHINE FERREIRA (OAB 160599/SP), ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP) Processo 0104823-29.2008.8.26.0007 (007.08.104823-4) - Execução de Alimentos - Alim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 1712 com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Eventual necessidade de alteração ao ora convencionado, deverá ser objeto de ação própria. Expeça-se o necessário. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos respectivos Patronos. P.R.I. - ADV: PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), DENISE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 928 de servidor público, os efeitos patrimoniais devem ser contados da data publicação do ato impugnado. Inteligência do art. 28 da Lei 8.112/90.”(MS 12.991/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 03/08/2009). 7. Concessão parcial da ordem para determinar a reintegração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 646 e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3o do CPC. Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 152 no prazo legal.Int. e prov.R.P.,d.s. Adv.: (148872/SP)GUSTAVO BETTINI, (164471/SP)LUIS MARCELO LA ROCCA ROSSI, (212835/SP)RUBENS ZAMPIERI FILARDI 362/08 - INVENTARIO - Movida por JERUSA MACHADO SARETTA REGINI, ANGELO KAISER REGINI, E OUTROS em face de ROSEMARIE MACHADO SARETTA - Lauda no apenso. Adv.: (29794/SP)