Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1093 se as agravadas, via Correio com ARMP, para conhecerem e responderem o recurso. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: FICA INTIMADO O AGRAVANTE A COMPROVAR, VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, NO SÍTIO DO BANCO DO BRASIL S.A., O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 47,10 (QUARENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), NO CÓDIGO 120-1, NA GUIA FETDJ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 211 Paciente: Diego de Oliveira Araújo Impetrante: Juliane Aparecida de Paula Carvalho Vistos. Cuida-se de pedido de habeas corpus impetrado por Juliane Aparecida de Paula Carvalho em favor de Diego de Oliveira Araújo, contra ato do Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM UR3, da Comarca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 763 MEDIDA MENOS GRAVOSA. 1. Controvérsia acerca da possibilidade de redirecionamento contra os condôminos de uma execução ajuizada por credor do condomínio horizontal. 2. Distinção entre condomínio horizontal e pessoa jurídica. Voto divergente no tópico de um dos integrantes da Terceira Turma. 3. Desnecessidade de aplicaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1354 falecida, propôs ação de usucapião do imóvel em face de seu ex-marido, o senhor JOSÉ NASCIMENTO, em trâmite perante a 1ª de Registros Públicos do Foro Central da Capital, visando a declaração de propriedade do imóvel; b) a falecida VERGÍNIA ajuizou referida ação por possuir a posse do imóvel desde o casamento com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1430 1º, inciso III, art. 5º, caput, e incisos III, XXXVII, XLI, XLIII, XLVII, “a” e “b” e art. 5º, §§1º, 2º e 3º, todos da CF88, dispositivos do Pacto de São José da Costa Rica que asseguram o reconhecimento da personalidade do nascituro e alegam que eventual aborto, no caso dos autos, não se insere nas hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 157 autor, na medida em que o prazo para emenda da mora, que se incrementará no curso do tempo, será postergado para após a realização da audiência que, neste juízo, não se realizará brevemente já que a pauta do setor de mediação processual deste juízo já está abarrotada, com audiências sendo designad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 609 campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado) e o encaminhamento. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1552 tráfico ilícito de entorpecentes, a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 260 (duzentos e sessenta) dias-multa, substituída a penas privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, e 10 (dez) dias-multa (fls. 28/31). Não há notícia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1531 providências cautelares diversas da prisão (art. 319 do Código de Processo Penal), anotando, ainda, as condições subjetivas favoráveis do paciente, como primariedade, ocupação lícita e residência fixa. Ressalta depois que os requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal não estão presentes na hip�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1168 pois se trata de: “despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança”. 2) Defiro, à(o)(s) autor(a)(e)(s), os benefícios do art. 71 da Lei federal n. 10.741/03 (art. 1.211-A do CPC). Anote-se, inclusive no sistema informatizado. (§ 1º do art. 1.211-B do CPC). Concito, o(a)(s) autor(a)(e)(s), a indicar(em), em cad