Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 2041 ofício(s). - ADV: MARIA NILZA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 261101/SP) Processo 0000992-63.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Fixação - M. A. T. R. - L. A. dos S. - Ante o exposto e por conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de fixar os alimentos definitivos em um salário mínimo e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1251 2263 Processo 0001242-96.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. O. R. J. - R. G. de C. - Vistos. Apresentado o recurso de apelação tempestivamente, recebo-o no seu duplo efeito. Ao recorrido para as contrarrazões. Após, ao M.P. Int. ADV: MEIRY VALERIO MARQUES (OAB 264246/SP), PIETRO DA SILVA ESTABILE (OAB 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2502 disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. O Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá qualificar o requerido, inclusive mencionando seu RG e seu CPF. 12. Intime-se o requerente por meio de seu patrono, sendo desnecessária a intimação pessoal, à luz do disposto nos artigos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1699 229908/SP) Processo 0007203-64.2013.8.26.0161 (016.12.0130.007203) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. R. L. - - T. R. L. - A. L. de O. F. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência para o dia 13 de novembro de 2013, às 14:30 horas. Renovem-se as intimações. Dê-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 731 985 Processo 011.06.109677-3 - Inventário - Inventário e Partilha - Branca Helena Simonini - João Roberto Vismara - Vistos. Atenda a inventariante, no prazo de dez dias, ao inteiro teor da manifestação da douta Representante do Ministério Público às fls. 463. Após, retornem ao M.P. Int. - ADV: CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1381 as formalidades legais.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.’’ - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP) Processo 0002900-57.2015.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.M. - Autos 903/2015 ‘’ Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2303 que o interesse de agir é uma condição da ação existente quando há utilidade prática do processo. Em qualquer demanda de guarda de criança é indispensável a certidão de nascimento da criança. No caso em apreço, a menor nem mesmo é registrada. Por outro lado, não é competência da Vara de Família e Suces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 284 contra a decisão de fls. 23/24 que determinou o depósito dos honorários periciais pelo requerido. Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito acolho-os pois como a ação não se trata de questão acidentária, os honorários periciais serão pagos nos termos da Resolução 541/2007, razão pela qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 590 da representação processual da habilitante (fls. 22), assim como o Ministério Público (fls. 25). O representante do Ministério Público exarou cota às fls. 43, opinando pela extinção do feito sem exame do mérito. É o relatório. DECIDO. Em que pese a existência do crédito em habilitação demonstrado pela docu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1365 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo...” (realces inéditos) 4. Destaque-se que frente à discricionariedade (