Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3198 DISPOSITIVO D8. dos benefícios da gratuidade da Justiça Pleiteia o reclamante os benefícios da Justiça gratuita. Junta CONCLUSÃO declaração de hipossuficiência econômica no id 02e99e0. Como explicita o Desembargador Federal do Trabalho deste Eg. Isto posto, acolhem-se, em parte os pedidos formulados por Willian TRT da 3ª Região, Dr. Márcio Flávio Salem Vid

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3673 Requereu também a expedição de ofício a Polícia Civil para constatação de possível crime de agiotagem - ata de audiência de - afasta-se a preliminar de inépcia da inicial; id 1edf08b. - rejeitam-se, os pedidos formulados por GILCIONE ALVES Não vislumbro necessária a expedição de ofício em ao Ministério GONZAGA em face de CJF EUCALIPTO TRATADO EIRELI - ME -

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3738 Lei nº 7.510/86. Procedente o pedido, até porque, entendo que a Lei A CTPS do reclamante deverá ser anotada pela reclamada tendo nº 5.584/70 não teve por escopo impedir a aplicação da Lei nº como data de admissão 19\julho\2013, data de saída em 1.060/50. 17\novembro\2014 (aplicação da OJ nº 82 da SDI-1 do C. TST), remuneração por comissão, na função d

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 10979 se pode examinar o enquadramento funcional do empregado, o que CONCLUSÃO - Isto posto, a 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO não ocorre na reclamada, pelo que se constata nos autos. O fato de ANDRÉ julga IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo exercer atribuição diversa somente na ausência do técnico de reclamante MARCELO NASCIMENTO SAMPAIO absolvendo a enfermagem

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2705 que aquele que magoaram o seu íntimo. (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o Ademais, esclareço que o dano moral passível de ser ressarcido por valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico indenização é aquele que atinge a honra do indivíduo, tanto em seu obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o va

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11138 o autor analisou o registro de ponto referente a dez dias de um mês alegado na exordial é necessário que as atividades e o ambiente de e vinte dias de outro (outubro/novembro de 2013), em confronto trabalho do Autor da ação sejam idênticos aos retratados pela prova com o recibo de pagamento de um mês inteiro (novembro de 2013). pericial emprestada, pelo que a

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2738 A responsabilidade da segunda reclamada é questão de mérito, que ter incorrido em culpa in eligendo e culpa in vigilando será apreciada oportunamente. ] Rejeito a preliminar. 2.4 DOS DEMAIS PEDIDOS Quanto aos demais pleitos, deverão ser observadas as disposições DO MÉRITO da sentença de procedência em parte de ação às fls. 135/140 (ID. 6f5ef2f). 2.3 D

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 na remuneração devida ao empregado à época da reclamação, nos 2323 Acolho o pedido. termos da S. 07, do TST. F.Dos honorários advocatícios B. Dos descontos na remuneração De acordo com o entendimento pacificado do Colendo TST, são Alega o reclamante que foi descontado indevidamente de sua indevidos os honorários advocatícios nesta seara trabalhista, pois remun

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 2893 II - Da revelia Aplicável também à espécie a OJ nº 331 da SDI-1 do C. TST. Conforme intimações de ID cd3373d, 0bf417c, os embargados Dos honorários advocatícios foram devidamente notificados da propositura dos embargos de terceiros, contudo não apresentaram impugnação. De acordo com o entendimento pacificado do Colendo TST, são Portanto, conforme o art

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 2771 Rejeitada a segunda proposta conciliatória obrigatória. Convertido o feito em diligência para oitiva do parquet trabalhista, Assim, nos termos do decidido pelo STF no julgamento da ADI cujo parecer veio aos autos sob o ID a724dc3. 3.395-6, onde se entendeu pela suspensão de toda e qualquer Encerrada a instrução processual ID 93bcc67. interpretação dada ao inc