Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 CORDEIRO LEITE Despacho Decisão Processo Nº RO-2104-29.2013.5.10.0802 RECORRENTE FABIO ARAUJO ROCHA ADVOGADO VÉZIO AZEVEDO CUNHA(OAB: 3734) ADVOGADO LEANDRO GOMES DE MELO(OAB: 0005423) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 52 de confiança de "Gerente de Agência", sendo indevidas as horas extras neste período. Os autos não foram enviados ao d. Ministér

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Observa-se que se encontra nos presentes autos, acompanhando a defesa, procuração da segunda Reclamada à fl. 73 e substabelecimento à fl. 74 que, não obstante constar o nome do subscritor do recurso ordinário no substabelecimento (Dr. Eder Ferreira Leite, OAB/SP 247.072) este não se presta para os fins pretendidos, já que se encontram em cópia inautêntica tanto a proc

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tema será novamente levado a Plenário, podendo a jurisprudência ser confirmada ou modificada. Confira-se: TRIBUTO. Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias. Repercussão geral reconhecida no RE nº 593.068, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJe de 22.05.2009. Foi reconhecida repercussão geral de recurso extraordinário que tenha por objeto a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias. 2. RECURSO. Extraordinário. Matéria objeto de repe

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 294 processar e julgar o Recurso Ordinário interposto no Juízo de Publique-se. origem contra a decisão monocrática que lhe negou seguimento, determinando o seu regular processamento, Cuiabá, 05 de maio de 2015. visando o exame da matéria ali contida. Ocorre que este último Recurso Ordinário, tampouco merece Desembargador EDSON BUENO ser recebido, a uma, porque não

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Origem Relator Juiz 2JECI-SAMAMBAIA - COBRANCA FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2010 09 1 011169-7 VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA. MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS e outro(s) ROBÉRIO CARVALHO DE SOUZA DEFENSORIA PUBLICA 3JECOGE-SAMAMBAIA - REPARACAO DE DANOS FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s)

Publicações Judiciais I ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Obediência aos princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como aos objetivos constitucionais de universalidade, equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento. Ação julgada improcedente em relação ao art. 4º, caput, da EC nº 41/2003. Votos vencidos. Aplicação dos arts. 149, caput, 150, I e III, 194, 195, caput, II e § 6º, e 201, caput, da CF. Não é inconstitucional o art. 4º, caput, da Emenda Constitucional nº 41

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1510 VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX DA CF. PRECEDENTES DO STF. ORDEM DENEGADA. 1. Não viola o art. 93, IX da Constituição Federal o acórdão que adota os fundamentos da sentença de primeiro grau como razão de decidir. 2. Ordem de habeas corpus denegada.” (STF HC 98.814/RS 2ª T. Rel. Min. Ellen Gracie j. 23.06.2009 DJU 04.09.2009); “H

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ entregasse o policial iria forjar um crime contra a sua mulher. Afirma também que antes daquele interrogatório em Juízo, a referida foi procurada pelo Sgt PM Mario, o qual pediu dinheiro para facilitar a sua vida (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especialidade. Precedentes. Recurso provido. Não cabe a Juízo da Justiça estadual, mas a Tribunal Regional Federal, conhecer de pedido de habeas corpus contra ato de membro do Ministério Público Federal.(STF, RE 377.356/SP, 2ª T., Rel. Min. Cezar Peluso, j. 07/10/2008, DJE 27/11/2008).Recurso extraordinário. Competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de membro do Ministério Público Federal. - Ambas as Turmas desta Corte (assim, nos RREE 141.209 e 187.725) t�

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 5764 eficácia a ajuste contratual nunca posto em operação." (Autos do "RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA Processo nº TST-RR-252400-58.2008.5.09.0678; Relator Ministro NOTURNA REDUZIDA. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO Vieira de Mello Filho) - (Revista da LTr de Setembro de 2011, pág. POR 36 DE DESCANSO. A jurisprudência desta Corte Superior 1124) orie