Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 40 medida em que o provimento jurisdicional buscado por meio desta (Firmado por assinatura eletrônica, conforme Lei n. ação não se mostra mais útil. 11.419/2006) O interesse processual é uma das condições da ação previstas nos MARIA BERENICE CARVALHO CASTRO SOUZA art. 3º do CPC: "Para propor ou contestar a ação é necessário ter Desembargadora Relatora in

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 RECORRENTE ao duplo grau de jurisdição. Sem razão. ADVOGADO Evidenciado está, pelo parcial provimento do pleito, que o recurso RECORRIDO não se reveste de caráter procrastinatório, não havendo razão para ADVOGADO se reputar a Recorrente como litigante de má-fé. 37 SIND EMP EMPRES SEGUR V T V C F VIG S E V G O T P S E M WARLLEY NUNES BORGES(OAB: 12448/) RSB

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 40 participação no aludido agravamento, correta a sentença que julgamento em virtude do quórum previsto no art. 555 do CPC. condenou o réu ao pagamento de indenização por dano material na Ausente o Exmo. Desembargador Tarcísio Régis Valente, modalidade lucros cessantes no percentual de apenas no 10% do convocado para atuar no c. TST. A Exma. Desembargadora Elin

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 ADEQUAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL ESTIPULADA. Relator Acórdão DEJT APLICAÇÃO DO ART. 413 DO CC. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE- A cláusula penal convencionada no acordo homologado para o caso de inadimplemento ou atraso no pagamento da obrigação pode ser reduzida ou majorada em vista dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Penso, assim, que o percen

Judiciário ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1402/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 CONCLUSÃO 118 SEGURANCA LTDA Isso posto, conheço parcialmente do recurso ordinário interposto pela Ré, bem como das respectivas contrarrazões. No mérito, dou RELATOR: OSMAIR COUTO parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a EMENTA repercussão do reflexo das horas extras no DSR em aviso prévio, COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. férias

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 a) Aviso prévio(33 dias); 4881 MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA b) Férias integrais +1/3(2013/2014); Juiz do Trabalho Titular Despacho c) Férias proporcionais +1/3(11/12); d) 13º salário proporcional (06/12); e) Horas extras e reflexos; f) Indenização pelo intervalo para refeição; g) FGTS + 40%; h) Seguro desemprego indenizado; i) Multa do art. 477, § 8º, da CLT;

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JOSENI LOURENCO ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA(OAB: 57631/RJ) SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO(OAB: 66593/RJ) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JOSENI LOURENCO ADVOGADO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta ADVOGADO Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por ADVOGADO unanimidade, co

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 AO RECLAMANTE: Para tomar ciência da interposição do recurso ordinário, nos presentes autos, pelo 2º reclamado, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. RESENHA No 104-1267/2016 Processo : 0001009-07.2015.5.08.0104 Exequente: MARIONILDO REIS RUY SECCO Executado: RRR COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO (POSTO MARAJÓ) Advogado(a): VIVAL

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Arouca - DOESP 13/8/2002 - extraído do Juris Síntese IOB) Todavia, nestes autos, o reclamante não soube apresentar qualquer elemento capaz de ilidir as conclusões do perito, não nomeando assistente técnico, não produzindo qualquer outra prova acerca da matéria, nem trazendo em momento algum argumentos técnicocientíficos para fundamentar sua insurgência. 53 Process

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 3985 Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ DA COSTA MENDES sobre a resposta ao ofício de fls. 397/399, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos nos termos do art. 11-A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL da CLT. Despacho Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo indicado, providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que segue descrito nos