Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5054 174 INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção. Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5059 204 Precatório nº 1603168-65.2022.8.12.0000Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: N. de O. C.Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Advogada: Cristiane da Cost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5013 269 CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 224 se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3317 o pericum in mora, vez que trata-se de alvará com prazo de expiração (fls. 77/84) e em conformidade com os termos do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969 que prevê: Art. 27 - A transferência de Alvará somente será permitida: III - Quando ocorrer a morte de motorista profissional autônomo; 1 - Nas situações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1073 ser visualizada na “internet”, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o “site” www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa, et

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 235 forma, conheço dos embargos por sua tempestividade, bem como, Acolho os Embargos para modificar o dispositivo final da sentença, devendo constar: “Em razão da sucumbência arcará a ré com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% incidentes sobre a condenação.” - ADV: MARIANGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 396 certidão de honorários aos dativos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293501/SP), FABÍOLA GOBBO DALCIN (OAB 355517/SP) Processo 1003148-75.2017.8.26.0270 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - F.S.K. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1604 argumentos apresentados no presente writ, não se verifica, em cognição sumária, a presença dos requisitos para a concessão da medida de urgência, sobretudo o fumus boni iuris, tendo em vista que a pena-base não foi fixada no mínimo legal e que foram apresentadas justificativas concretas na fixação do regime, o que, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 176 com o pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária fixada em 10% sobre o valor da causa, ante o grau de zelo dos patronos, a complexidade da matéria e a desnecessidade de produção de prova em audiência. P.R.I.C. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANA BILLER APARICIO (OAB 324347/SP