Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 1094 Assim, deverão ser declarados inexigíveis os débitos referentes à tarifa de manutenção de conta. Entretanto, com relação ao pedido de indenização por dano moral, este não merece acolhimento. Isso porque foi a autora quem deu causa à negativação. Observo que o saldo da conta da autora ficou negativ