Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 922 alimentando, compete a este, requerido, o ônus da prova de que permanece a sua necessidade de receber alimentos (art. 333, II, do CPC), eis que, cessado o dever de sustento decorrente do poder familiar, torna-se necessária a prova de alguma circunstância excepcional a justificar a manutenção do encargo. - Sendo assim, ainda que a maioridade não implique a extinção automática da pensão alim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2437 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2016 Processo 0000075-33.2016.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 532 21 PREPARO. 182312.0/3 HABEAS CORPUS - MENORES- SP/VARA ESP.INF.JUV. 4.VARA 4.OF. - SINDICANCIA DE MENORES 004617/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - IMPETRANTE: E. R. G. E R. P. L. E A. R. G. - PACIENTE: G. S. S. (MENOR) - ADVS: EDUVILIO RODRIGUES GARCIA (FLS. 10) E ROSANA PAOLA LORENZON - INDEPENDENTE DE PREPARO. 182313.0/8 HABEAS CO

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1096 329 valor obtido na alínea “a” (Súmula 617, do STF). Face à sucumbência, custas e honorários pela parte autora. A presente sentença, por força do art. 28, §1º, do Decreto-Lei nº. 3.365/1941, está sujeita ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, realizado o pagamento ou consignado o valor, expeça-se mandado de regist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 845 Jaime Pedro do Nascimento Filho e outro - Apelado: Companhia de Habitação Popular de Bauru- Cohab/bauru - Advogada: Daniela de Moraes Barbosa (OAB: 205265/SP) (Fls: 118/119) - Advogada: Priscila Fernanda Xavier Arantes (OAB: 250518/SP) (Fls: 214) - Advogado: Arthur Celio Cruz Ferreira Jorge Garcia (OAB: 232594/SP) (Fls: 88/215)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 733 375 - Advogado: Anne Cristina Robles Brandini (OAB: 143176/SP) - Advogado: Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB: 84765/SP) - Advogado: Renato Torres de Carvalho Neto (OAB: 32794/SP) 994.05.084186-2 (0426070.4/0-00) - Apelação - Jardinópolis - Relator Claudio Lima Bueno de Camargo - Apelante: Municipalidade de Jardinopolis - Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 3113 55 - 0100010-90.2020.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio das Pedras - Relator Miriana Maria Melhado Lima Maciel - Agravante: Telefônica Brasil Sa - Agravado: CHRISTIANO DIAS - Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ) - Advogado: ROGÉRIO EVANGELISTA LEIT

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1128 DYMMY SEIXAS TENÓRIO, qualificado na denúncia, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Art. 406 do CPP); 2. Caso o acusado não apresente defesa no prazo estipulado, fica desde logo nomeado Defensor Público, Dr. Alessandro Oliveira, para o cumprimento de tal desiderato. O Núcleo Criminal da Defensoria Pública, com atendimento gratuito, localiza-se na Trav. Padre Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1104 Newton Issamu Kariya (OAB: 104548/SP) (Fls: 415; 8 ap) - Advogado: Manuel Eduardo Pedroso Barros (OAB: 169047/SP) (Fls: 24) 9112613-92.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Assis - Relator: Des.: Roberto Maia - Embargte: Silene Garcia de Souza - Embargdo: Alessandro de Souza Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1442 9 2004446-61.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0007938-21.2013.8.26.0348; Assunto: Medidas de proteção; Agravante: M. de M.; Advogado: Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) (Procurador); Agravado: A. E. S. P. (Menor); Advogado: Ronaldo de Souza (O