Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 558 1411 o débito exigido na presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação em virtude do pagamento. Indevida a condenação do exequente em honorários advocatícios, como pretendido pelo executado, uma vez que a execução teve início por causa justa, isto é, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 1507 e julgamento para o dia 26 de abril de 2010, às 13:30 horas. Rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. As testemunhas deverão comparecer à audiência independente de intimação, a não ser que se requeira de forma diversa, no prazo ora concedido. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais, nas pessoas dos advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3318 que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Recolher taxa de postagem, para intimação da requerida . Nada Mais. Pirassununga, 02 de outubro de 2019. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4458 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3940 Processo 1003892-55.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Norberto Augusto da Costa - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim sendo, declaro resolvido o mérito do presente fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 694 demanda há de ser julgada procedente. A petição inicial veio bem instruida (fls. 17/65). A demanda é estritamente patrimonial. A municipalidade, por sua vez, mostrou seu desinteresse pelo resultado da demanda. Destarte, de rigor seja julgada procedente a presente demanda. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3309 HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP) Processo 0006421-08.2014.8.26.0457 (processo principal 0005144-25.2012.8.26.0457) - Habilitação de Crédito - Jose Luciano da Silva - Osvaldo Baldin Administração e Participações Sa - - Flavio Baldin Administração e Parti

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital competência para processar e julgar o feito é do Juízo de Família e não do presente Juízo de Sucessões. Ademais, conforme estabelece o art. 154 da LC nº 17/1997, recentemente alterado pela LC nº 178/2017 e pela LC nº 190/2018, compete ao Juiz de Vara de Família, por distribuição: Art. 154, I, d- as ações de investigação de paternidade, cumuladas ou não com p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 644 Pode-se dizer que o sistema abarca o ‘princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias’ como regra. Não se trata de irrecorribilidade da interlocutória que não se encontra no rol do CPC 1015, mas de recorribilidade diferida, exercitável em futura e eventual apelação (razões ou contrarrazões). Comentári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1303 impugnado. Por aqui, uma vez que a pretensão diz respeito à suspensão da audiência de instrução, bem como o trancamento do feito no Juízo de origem, matérias atinentes ao próprio mérito do writ, não há como aferir, nos limites restritos desta fase processual, a presença dos requisitos autorizadores da medida (fumus b