Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 2825 requisitos necessários : periculum in mora e fumus boni juris. 2-Quando, todavia, se regulamentou o poder geral de cautela e a possibilidade genérica de antecipação de tutela, dentro da legislação codificada, prevendo a utilização em ambos os casos da técnica das liminares, a preocupação foi no fundo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 2944 A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa “escrever antes”, na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1452 devidamente cumprido com comprovante da data de sua juntada nos autos, a fim de melhor se apurar a tempestividade destes embargos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Ainda, em igual prazo, junte a taxa de procuração e contrato social. Int. - ADV RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI OAB/SP 290664 575

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 1360 a improcedência da ação. Houve réplica (fls. 71/83). O processo foi saneado às fls. 87, designando-se audiência. Em audiência (fls. 92), não foram ouvidas testemunhas, bem como o depoimento pessoal do autor, e as partes ratificaram os termos de suas manifestações anteriores. É o relatório do necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 2850 162, § 1º e artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e determino seu arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios ao(s) procurador(es) da(s) parte(s) em 70% do código 202, da tabela de honorários do convênio PGE/OAB. Expeça(m)-se certidão(�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 967 1100 do determinado, conforme requerido. No silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862 575.01.2011.002727-5/000000-000 - nº ordem 447/2011 - Execução de Alimentos - L. S. F. X R. D. F. - Fls. 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 1561 E INVESTIMENTO X JOSUÉ CUMIN LUCIANO - Fls. 42 - Vistos. Defiro o requerimento de conversão de fls. 33/40, que veio acompanhado da expressa estimação pecuniária do bem. Sendo assim, com fundamento no artigo 4º, do Decreto-lei nº 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem as nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1303 alimentos provisórios no valor de 1/3 do salário mínimo, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 28 de junho de 2011, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, e intime-se pessoalmente o autor. As partes devem se apresentar à audiência aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1335 ficam divididos entre as partes na proporção de 50% para cada um, porque adquiridos de forma onerosa na constância da união (artigo 1.725 c.c. artigo 1.660, I, do Código Civil), com exceção daqueles pertencentes ou necessários ao bem estar do filho. Com relação ao veículo, acolho sugestão ministeri