Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 1661 impor a pronta rejeição dos embargos de declaração interpostos pelas partes, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição no julgado. A alusão do art. 1022 do C.P.C. deve estar contida no corpo da Sentença atacada, sendo impossível o recurso ser utilizado para reexame da matéria sob enfoq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1942 conclusão adotada. E. Decl. 725.640-01/7 11ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz MENDES GOMES J. 25.03.2002.Convém ressaltar que o dispositivo menciona a base de cálculo prevista no artigo 37-B da LC nº 1217/13 e reconhecida na fundamentação da sentença. Assim, afasto os embargos de declaração e mantenho a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1584 DE SÃO PAULO - Athol - Centro Educacional Ltda - ME e outros - Vistos.É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração interpostos pelas partes, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição no julgado. A alusão do art. 1022 do C.P.C. deve estar contida no corpo da Sentença atacada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1660 contrária para apresentar suas contrarrazões.Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público.Int. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1483 do resultado final (Conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, J.18/11/03). Por isso a irresignação do embargante deve encontrar alicerce em recurso correto. As matérias trazidas receberam regular exame e o que se denota em sua fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1601 expressa) da lei agora avocada pela autora. Assim, não é possível qualquer direito fundamentado em aludida legislação municipal e ainda que tenha havido suspensão da lei 12.012, isso não tornaria eficaz a legislação revogada, simplesmente porque não existe em nosso direito objetivo o efeito da rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1662 seu ver eram adequados ao deslinde da causa (RJTESP 104/340). Nesse sentido:RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO DESCABIMENTO Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1737 Processo 1036448-16.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIELA CARLA FERNANDES GERALDO DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro a gratuidade. O pedido é de determinação do fornecimento de medicamento em razão de que a autora é portadora de Diabetes Mellitus. De fato, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 1662 ofertar, bastando ao julgador expor os fundamentos que ao seu ver eram adequados ao deslinde da causa (RJTESP 104/340). Nesse sentido:RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO DESCABIMENTO Não se ressente de quaisquer dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1439 recurso necessário, nos termos do artigo 475, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS (OAB 95130/SP), JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS (OAB 87132/SP) Processo 3023355-83.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - RUTH ANTONIO DE ALMEID