Poder Executivo ● 10/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de junho de 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2016. Governo do Estado Altera a Lei Complementar nº 156, de 26 de março de 2010, que redefine a estrutura de remuneração dos cargos indicados, altera diplomas legais que especifica, e dá outras providências. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 9 DE JUNHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNA

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 2251 até 1 (um) nível nas Tabelas de Vencimentos-base e Salários-base Acresça-se, por fim, que o entendimento contido na Súmula n. 473 previstas nos Anexos II e III desta Lei ao Fiscal Integrado por do STF refere-se ao poder de autotutela da Administração para conclusão de cursos de aperfeiçoamento profissional, qualificação e revogar os atos inoportunos ou inco

Diário Oficial ● 11/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33595  5 Quarta-feira, 11 DE ABRIL DE 2018 D E C R E T O Nº 2040, DE 9 DE ABRIL DE 2018 EXECUTIVO Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIA órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar . por SUPERÁVIT, no valor de R$ 31.378.036,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. . GABINETE DO GOVERNADOR O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuiçõ

Diário Oficial ● 14/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.934  5 Quinta-feira, 14 DE ABRIL DE 2022 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . Lei n° 9.526, de 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base da carreira do Grupo Ocupacional de Perícias Técnico-Científicas da Polícia Científica do Pará. A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O valor do vencimento-base dos cargos de provimento efetivo de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista e de Auxil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1323 35 no cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras. Juntou os documentos de fls. 36/86. Às fls. 87/89 este juízo indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Devidamente citado, o município demandado apresentou a contestação de fls. 96/108, aduzindo, preliminarmente, a ausência de rol dos substituídos. No mérito alegou: Qu

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2142 482 dias. Expediente URGENTE. ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE), ADV: THIAGO CAMARA LOUREIRO (OAB 19245/CE), ADV: JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO (OAB 12585/CE) - Processo 0116004-66.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: Francisco Ednesio do Nascimento Pereira RÉU: Instituto de Previdencia do Municip