Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3313 decisões proferidas pelo TJSP (Câmaras de Direito Público), que acolhem o entendimento do Col. STF no Tema nº 810, tendo o Excelso Pretório decidido pela não incidência da T.R. como índice de correção monetária, uma vez que o referido índice não se presta a corrigir os efeitos da inflação, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3312 comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Autor prestou concurso publico para ingresso no cargo de Guarda Civil Municipal- 3ª Classe - Masculino, classificando-se em 380º lugar na classificação geral. Aduz que foram ofertadas 200 va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2660 Nº 1047504-98.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Eduardo Borba Baldan (Justiça Gratuita)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1075 da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alex Cardoso dos Santos (OAB: 365186/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1053435-77.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2816 - Spprev - Apelada: Odetti Franchi Becker e outros - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SERVIDORES ESTADUAIS. PRÊMIO DE INCENTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ À INCORPORAÇÃO NOS PROVENTOS E/OU PENSÕES DOS AUTORES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2376 Processo 0013024-59.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A - MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes, em trinta dias, o que entenderem de direito. No caso de cumprimento de sentença o requerimento dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2615 AO ENTE. INEXISTE ILEGALIDADE NO CÁLCULO DOS ADICIONAIS COM BASE NO VENCIMENTO, SE O CRITÉRIO É PREVISTO NOS ART. 209 E 210 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. A JURISPRUDÊNCIA, NO ENTANTO, FIRMOU-SE EM SENTIDO DIVERSO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA INSISTIR EM TESE ISOLADA NA CORTE; ENFRAQUECE A JURISPRUDÊNCIA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3050 EDUARDO DE ALMEIDA MORAES (OAB 329201/SP) Processo 0012610-61.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESTADO DE SAO PAULO - LICEU ARTES OFICIOS SAO PAULO - Vistos. Trata-se de execução de sentença, ora impugnado pela Fazenda do Estado, que defende a ado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3050 EDUARDO DE ALMEIDA MORAES (OAB 329201/SP) Processo 0012610-61.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESTADO DE SAO PAULO - LICEU ARTES OFICIOS SAO PAULO - Vistos. Trata-se de execução de sentença, ora impugnado pela Fazenda do Estado, que defende a ado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1750 DESNECESSIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e,