Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DO-SE ENTENDIMENTO MAJORITARIO NO SENTIDO DE QUE O PLEITO DE GRAT UIDADE, TOTALMENTE DESTITUIDO DE ELEMENTOS PROBATORIOS, NAO DEVE SER ACOLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENC IA JUDICIARIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. GRIFEI. (4 C AMARA CIVEL. FONTE DJ 1018 DE 07/03/2012. ACORDAO 09/02/2012. PRO CESSO N 201290096880. REL. DES. KISLEU DIAS

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 COM O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NAO HAVENDO QUE SE COGIT AR A RESPEITO DE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA CONGRUENCIA EM RAZAO DO NAO ACOLHIMENTO INTEGRAL DO VALOR, PELO FATO DE QUE O PERCENTUAL FIXADO ESTA CONTIDO NO PEDIDO PRINCIPAL, SENDO QUE, ESSE, POR SU A VEZ, E MAIS ABRANGENTE, BEM COMO EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTI TUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, POSTUL