Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 MENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, N EGATIVACOES ETC). NESSE SENTIDO, A SUMULA 25 DO TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS, ESTABELECEU A NECESSIDADE DA COMPROVACAO A CERCA DA CONCESSAO DA ASSISTENCIA GRATUITA: F

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 RTE AGIR COM BOA-FE (5) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO J USTO (6), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECE SSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPR IA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNER ADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). NESSE SENTIDO, A SUMUL A 25 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DESPACHO : DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (99, 3, CPC), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGINDO Q UE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUST OS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PRO

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ADV REQTE : 39052 DF - REJANE OLIVEIRA AMORIM 40363 GO - RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : DESPACHO I NTIME -SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM PROVAR A SUA NECESSIDADE QUANTO A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA AS S ISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, JUNTANDO AOS AUTOS O ESPELHO DA G UI A DE CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO JUNTANDO DOCUMENTOS INDICATI VOS

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 COM ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTEM TAL CIRCUNSTANCIA, EXEGESE A TRIBUIDA A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CF , A QUAL DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. (TJGO, PROCESSO N. 199296 -88.2010.8.09.0175, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1 CAMARA CI VEL, DJ 14/04/2011) SUBLINHEI ASSIM, INTIMEM-S

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ESSA REDACAO, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURS OS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PA RTE AGIR COM BOA-FE (5) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO J USTO (6), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECE SSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPR IA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXE

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ROLADA DO JULGADOR. EM SUMA, A TRANSFERENCIA DE PRESIDIO NAO CONS TITUI DIREITO SUBJETIVO DO SENTENCIADO. DE FATO, E PODER DO MAGIS TRADO, QUE, DE ACORDO COM A ANALISE DA CONVENIENCIA, A CONCEDE OU NAO. NA HIPOTESE DOS AUTOS, O JUIZO DA COMARCA DE MARA ROSA-GO, PRETENDE VAGA NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL PARA QUE A REEDUCANDO WI LMA RIBEIRO MARQUES POSSA CUMPRIR PENA NEST

Seção III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 JOSEFINA BISPO FRANCA RODRIGO FERREIRA DA SILVA REJAMAR CRUVINAL DO CARMO GELY FERREIRA DA SILVA PAULO FABIANO GARCES CASTELAR REQUERIDO : MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS ADV REQTE : 19042 GO - JOSINIRO DA SILVA COELHO DESPACHO : OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS AUTORES E QUE INSTRUEM A INICIAL NAO SAO SUFICIENTES PARA ENSEJAREM A COMPROVACAO DA NECESSIDADE D E ASSIS

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. A NEGA TIVA DE CONDICOES DE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DA FAMILIA, DEVE ESTAR CORROBORADA COM ELEMENTOS DOS A UTOS QUE DENOTEM TAL CIRCUNSTANCIA, EXEGESE ATRIBUIDA A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CF, A QUAL DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSI STENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS Q

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 JATAI 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AUTOS N 86/13 (20 1204550390) DESPACHO: ANTES DE QUALQUER PROVIDENCIA, INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR A SEGUNDA VIA DAS FATURAS VENCIDAS. CUMPRA-SE. JATAI/GO, 30 DE JANEIRO DE 2017. SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JU IZ DE DIREITO DA 1 CIVEL E INFANCIA E JUVENTUDE IF NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : :