Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, CON STATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUIS ITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NO TADAMENTE, EM SEU ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV. CONSTA M, AINDA, A NOTA DE CULPA E A OBSERVACAO DE Q

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 R DA CRUZ OLIVEIRA DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO AINDA NAO ALCANCOU O REQUISITO TEMPORAL PARA EVENTUAL PROGRESSAO DE RE GIME, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA, ATE QUE LHE SOBREVENHA O ALUDIDO DIREITO. CIDADE OCIDENTAL, 1 DE JUNHO DE 2016. SIMONE PED RA REIS JUIZA DE DIREITO GAB 1 NR. PROTOCOLO : 188091-85.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : FLAGRANTE

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ATIVOS E TRAUMATICOS NA VIDA DE MUITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE T OMAM CONHECIMENTO DA SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNI DADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL SIGNIFICA ASSEGU RAR A FINALIDADE UTIL DO PROCESSO PENAL, QUE E PROPORCIONAR AO ES TADO O EXERCICIO DO SEU DIREITO DE PUNIR,

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 328919-74.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 3319 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS YAGO ALEXSANDER RIBEIRO DESPACHO : D E C I S A O PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS E YAGO ALEXANDER R IBEIRO FORAM PRESOS EM

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DESPACHO : DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO DE MATHEUS BRITO ALVES, PRESO POR SUPOSTA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157 PARAGRAFO III, PARTE FINAL, E 121 CAPUT TODOS COM C/C COM O A RT. 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL POR FATO OCORRIDO NO ULT IMO DIA 23 DE ABRIL, NESTE MUNICIPIO. DA ANALISE DOS REQUISITOS F ORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 INDICIADO : MARCELO ALVES DE MATOS VITIMA : WEDER CEDRO LEMES DESPACHO : DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCEL O ALVES DE MATOS, EM QUE IMPUTA A PRATICA DO DELITO TIPIFICADO 15 7, CAPUT DO CODIGO PENAL. UMA VEZ CERTIFICADA A AUSENCIA DA PESSO A PRESA, DEVIDO O ACUSADO NAO TER SIDO TRAZIDO PARA ESTA AUDIENCI A, PASSO A ANALISE DAS MEDIDAS CABI

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 TIVA DECRETADA PELA SUPOSTA CONDUTA DELITUOSA DESCRITA NO ARTIGO 148, 1, INCISOS, IV E V, DO CODIGO PENAL, E ART. 1, INCISO II, DA LEI N. 9.455/97, NA FORMA DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, AMBOS EM C ONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ART. 69, TAMBEM DO MESMO CODEX. OBS ERVO NOS AUTOS QUE NENHUM FATO NOVO FOI TRAZIDO A BAILA COM O ESC OPO DE COMPROVAR A CESSACAO DA PERICULOSIDADE

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 312 A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORD EM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRI MINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA. INF ERE-SE AINDA, DA CONTINUIDADE DA LEITURA DO ARTIGO 312, QUE PARA O DECRETO PREVENTIVO, UMA VEZ VERIFICADA A

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 O. ASSIM, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CABE AO MAGIS TRADO RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA . DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAI S, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGU

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART . 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES A S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. PARAGRAFO UNICO. SE O JUIZ VERIF ICAR, PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE O AGENTE PRATICOU O F ATO NAS CONDICOES CONSTANTES DOS INCISOS I