Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 CAO. UMA VEZ SENDO DIFICIL A DEVOLUCAO DO BEM, NADA IMPEDE AO CRE DOR TOMAR MEDIDAS JUDICIAIS OUTRAS DE EFICACIA EQUIPARADA, TAIS C OMO EXECUCAO. E O QUE PRECEITUA O ART. 5, DO DECRETO MENCIONADO: ART. 5 - SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FO R O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUT OR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTE

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 AUTOS NR. : 1144 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO REQUERIDO : ELDER PATRICIO DA SILVA ADV REQTE : 36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS 28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DESPACHO : DECIDO. VERIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A POSSE DO BEM ALIE NADO FIDUCIARIAMENTE, O DECRETO-LEI

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN SA REQUERIDO : VERA LUCIA LEMES RODRIGUES ADV REQTE : 29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA ADV REQDO : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : AUTOS N 201301855779 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO, SUBORDINAD A AO RITO DO DECRETO-LEI 911/69, AJUIZADA POR BANCO VOL

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 QUER EFEITO PRATICO, VEZ QUE A PRISAO CIVIL DO REQUERIDO, NO CASO DE SENTENCA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO, E INAPLICAVEL POIS O DEVED OR FIDUCIARIO NAO SE EQUIPARA AO DEPOSITARIO INFIEL, JA QUE NAO R ECEBE A COISA COM A FINALIDADE PRECIPUA DE GUARDA, NAO ENSEJANDO, PORTANTO, A APLICACAO DA NORMA CONSTITUCIONAL RESTRITA DE LIBERD ADE, ARTIGO 5, LXVIII, POR NAO SE TRATAR DE

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 EXECUCAO OU ACAO DE DEPOSITO, SENDO QUE NESTA ULTIMA, NO PRESENT E CASO, NAO SURTIRIA QUALQUER EFEITO PRATICO, VEZ QUE A PRISAO CI VIL DO REQUERIDO, NO CASO DE SENTENCA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO, E INAPLICAVEL POIS O DEVEDOR FIDUCIARIO NAO SE EQUIPARA AO DEPOSIT ARIO INFIEL, JA QUE NAO RECEBE A COISA COM A FINALIDADE PRECIPUA DE GUARDA, NAO ENSEJANDO, PORTANTO, A APLICAC

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO REQUERIDO : CLEUDO EDSON ALVES RODRIGUES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE ADV REQDO : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : D E C I S A O BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM ENTO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, PROMOVE ACAO DE BUSCA E

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 UCIARIAMENTE, O DECRETO-LEI N 911/69 NAO PREVE SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA COMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. UMA VEZ SENDO DIFICIL A DEVOLUCAO DO BEM, NADA IMPEDE AO CREDOR TOMA R MEDIDAS JUDICIAIS OUTRAS DE EFICACIA EQUIPARADA, TAIS COMO EXEC UCAO. E O QUE PRECEITUA O ART. 5, DO DECRETO MENCIONADO: ART. 5 SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 EN, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. O AUTOR PROTOCOLIZOU A PET ICAO DE FLS. 107/116, NA QUAL REQUER A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO, PUGNANDO PELA EMENDA A INICIAL E CITACAO DA PARTE REQUERIDA. E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO CO M O ART. 5 DO DECRETO LEI 911/69, O CREDOR PODERA PREFERIR RECORR ER A ACAO EXECUTIVA, SITUACAO EM QUE SERAO PE

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 AS AS FLS.346. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. VERIFICADA A IMPOSS IBILIDADE DE OBTER A POSSE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, O DEC RETO-LEI N 911/69 NAO PREVE SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA COMPE LIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. UMA VEZ SENDO DIFICIL A DEVOLUCAO DO BEM, NADA IMPEDE AO CREDOR TOMAR MEDIDAS JUDICIAIS OUTRAS DE EFICACIA EQUIPARADA, TAIS COMO EXE

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 IENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PORTANTO, A CONVERSAO DA AC AO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO SERIA UMA FORMA MAIS EFICAZ D E TER SATISFEITA A PRETENSAO DO AUTOR, OBSERVANDO OS PRINCIPIOS D A ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL JA QUE, SE FOSSE CONVERTIDA PR IMEIRAMENTE EM ACAO DE DEPOSITO, SOMENTE APOS O SENTENCIAMENTO DA MESMA SERIA DADO INICIO A FASE EXECUTORIA.