Publicações Judiciais ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Requisite-se o valor incontroverso. Adoto entendimento que, nos casos em que se executam honorários em nome de sociedade de Advogados, a natureza deste crédito não é alimentar. Cito como razões de decidir as lançadas nos seguintes arestos: AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM NOME DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NATUREZA ALIMENTAR INEXI

Publicações Judiciais ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 5ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE 5ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 038/2014 DRA. INGRID SCHRODER SLIWKA Juíza Federal DR. GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN Juiz Federal Substituto ANDERSON ALVES ELESBÃO Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Prossiga-se com a expedição de requisição dos valores devidos (fls. 684). Filio-me ao entendimento que a requisição refe

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 setor de graxaria por menos tempo. 10325 perito esclareceu às fls. 424/426 que o autor relatou na diligência que não mantinha contato com produto infectado, mas apenas o verificava (e assim, não importa a quantidade dos despojos). Adicional de insalubridade Ademais, não pode ser olvidado que o reclamante, consoante depoimento às fls. 429, declarou "que atuava como ge

Publicações Judiciais ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2013. 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO 40.2012.404.0000/RS DE INSTRUMENTO RELATORA : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : Nº 0012784- LUIZ GODINHO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME Christiane de Godoy Martins e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMEN

Publicações Judiciais ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

5ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 128/2014 DRA. INGRID SCHRODER SLIWKA Juíza Federal DR. GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN Juiz Federal Substituto ANDERSON ALVES ELESBÃO Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Deixo de determinar a intimação da executada para que informasse acerca da existência de débitos do(s) credor(es) nesta ação para com a Fazenda Pública devedora, para fins da compensação prevista

Publicações Judiciais ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de outubro de 2015. 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003770-27.2015.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : COTRIJUI COOPERAT

Publicações Judiciais ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

executam honorários em nome de Sociedade de Advogados, adoto o entendimento de que possuem natureza comum. Cito como razões de decidir as lançadas nos seguintes arestos: AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM NOME DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NATUREZA ALIMENTAR INEXISTENTE. A jurisprudência dominante deste Tribunal é no sentido de que, estando os honorários advocatícios em nome de sociedade de advogados, e não em nome do profissional liberal, não detêm nature

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001063-16.2010.4.03.6103/SP 2010.61.03.001063-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA SP073548 DIRCEU FREITAS FILHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00010631620104036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001063-16.2010.4.03.6103/SP 2010.61.03.001063-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA SP073548 DIRCEU FREITAS FILHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00010631620104036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0025869-42.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.025869-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : EUCATEX S/A IND/ E COM/ : SP141541 MARCELO RAYES e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : OS MESMOS : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III