Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 HAS RETRO (DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE), O QUA L ADOTO, DESDE JA, COMO FUNDAMENTO PARA DECIDIR, DECLARO A INCONS TITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 4 DA LEI 13.654/2018, QUE SUPRIMIU O INCISO I, DO 2, DO ART. 157, POR EXPRESSA AFRONTA AO DEVIDO PR OCESSO LEGISLATIVO (NAO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL), AO PAS SO QUE AFASTO OS EFEITOS DA NOVATIO LEGIS

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/11/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ NR

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ACUSADO : WYSLEANE BARROS DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201401582553 VISTOS ETC., COMPULSANDO OS AUTOS, DENOT A-SE QUE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FORA JULGADO AS FLS. 101-10 4. DA RESPEITOSA DECISAO, NAO FORA CONHECIDO O RECURSO, VEZ QUE E XTEMPORANEO, CONSEQUENTEMENTE, AFASTADA A COMPETENCIA DESTE JUIZA DO.