Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ACAO DA PRISAO PREVENTIVA ESTA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETO S, TENDO SIDO ANALISADOS OS REQUISITOS DA NECESSIDADE E CONVENIEN CIA. FINALMENTE, TENHO QUE, PARA O PRESENTE CASO, SE REVELAM INAD EQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO , PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE NAO POSSUEM RELACAO COM A NATUREZA DOS FATO

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSE PRIMITIVO DE MELO ADV REQTE : 29521 DF - RAQUEL REGINA BARBOSA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETAçãO DA PRISãO PREVENTIVA NOS AUTO S Nº 201401433361 PARA ASSEGURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL E QUE N ãO HOUVE ALTERAçãO DO QUADRO FáTICO-JURíDICO, A MANUTENçãO DA DEC ISãO QUE DECRET

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 OLIVEIRA GONCALVES, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER N OMEADO DEFENSOR DATIVO, REFERENTE A DENUNCIA DE FLS 02-32, BEM CO MO DO ADITAMENTO DE FLS 947-51 DE-SE VISTA DOS AUTOS A REPRES ENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO SOBRE AS CERTIDOES DE FLS 903, 100 5 E 1007 APARECIDA DE GOIANIA GO, 24 DE SETEMB

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 157097-70.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2483 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : CHARLLES ROBERTO DE SOUZA PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 201801570978 SENTENCA CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS PRINCIPA IS O REQUERENTE CHARLLES NAO FOI INDICIADO E, SEQUER, DENUNCIADO, FORA DETERMINADA A REVOGACAO DE S

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PELO REQUERIDO, A REQUERENT E DEVERA COMUNICAR A DELEGACIA DA MULHER QUE PROVIDENCIARA A COMU NICACAO A ESTE JUIZO PARA AS MEDIDAS JUDICIAIS CABIVEIS, CASO NAO HAJA SITUACAO DE FLAGRANTE. INTIME-SE A REQUERENTE NO ENDERECO F ORNECIDO A FL. 03, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDI DAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO E

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 427826-32.2016.8.09.0168 : 66 : ACAO PENAL : DELEGADO DE POLICIA CIVIL O ESTADO ACUSADO : ELITON RICARDO DE BRITO WESLEY DA SILVA VIANA PEDRO ARAGAO SANTOS MIQUEIAS SOUSA DO NASCIMENTO MARCIO PEREIRA DA SILVA MARIANE LUDOVICO CARDOSO MIRIAN BATISTA SOARES RENAN ALVES COSTA EUGENIO PEREIRA COSTA ADV ACUS : 15472 DF - CLEIDER RODR

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 URSO PROPRIO, RESSALVANDO, POREM, A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA ORDEM DE OFICIO NOS CASOS DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS TERMOS DO ART. 118, 2, DA LEI N. 7.210/84 (LEP), O CONDENADO DEVE SER OUVIDO PESSOALMENTE PELO MAGISTRADO ANTES DA REGRESSAO DEFINITIVA DE REGIME, SENDO INSUFICIENTE A APRESENTACAO DE JUSTIF ICACAO POR ESCRITO PELO ADVOGADO OU PELO PROPRIO

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 CISAO QUE INDEFERE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. NAO OCORRENCIA. 3 - NAO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA QUANDO A DECISAO APR ESENTA FUNDAMENTOS CONSOLIDADOS NA MATERIALIDADE, NOS FORTES INDI CIOS DE AUTORIA E DE PROVAVEL REITERACAO DELITIVA EM RAZAO DA GRA NDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA EM POD

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEF ERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 UFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO AR T. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS