Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PROTOCOLO NR. : 283723-29.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1792 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : INALDO DO LIVRAMENTO BORRALHO DOS SANTOS VITIMA : MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVEIRA ADV ACUS : 45248 GO - ANDRE LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE DESPACHO : PROTOCOLO N 201602837230 D E S P A C H O CITE-SE O ACUSADO CONFOR ME DETERMINADO A FL. 44. APOS, COM O RETORNO DO MANDADO DEVIDAMEN TE CU

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMUL ADO PELA DEFESA DO DENUNCIADO SEBASTIAO CESAR DOS REIS, SOB A ALE GACAO DE QUE SEUS PREDICADOS PESSOAIS, TAIS COMO RESIDENCIA FIXA, TRABALHO LICITO E BONS ANTECEDENTES, AUTORIZAM A LIBERTACAO DO C USTODIADO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU P ELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FL. 25). E O R

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 O SUPOSTO CRIME COLOCA EM SOBRESSALTO TODA A COLETIVIDADE, MOTIVO PELO QUAL A MANUTENCAO DO DECRETO DE SEGREGACAO CAUTELAR DO REQU ERENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE, RESSALVADO, ENTRETANTO, QUE TAL CON CLUSAO NAO FERE O PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, POIS SEMPRE SER A ASSEGURADA A COGNICAO SUPERVENIENTE E DEFINITIVA PAUTADA PELO P RINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ANTE O EXPOSTO,

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PELA INFORMACAO CONSTANTE A FL. 304 DOS AUTOS PRINCIPAIS. O PARQU ET, INCLUSIVE, APRESENTOU ALEGACOES FINAIS. SABE-SE QUE NAO E POS SIVEL ESTIPULAR PRAZO PARA O FIM DA INSTRUCAO PROCESSUAL QUANDO S E TRATA DE FEITO COMPLEXO, POR ISSO, A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENT O ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DEVE SER FEITA COM CAUTELA, CONSIDE RANDO QUE A ANALISE ISOLADA DO TEMPO DE PR

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 A FIDEJUSS ORIA (PESSOAL) DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES PROCESSUA IS 09 EM L UGAR DE DIZER QUAIS AS INFRACOES AFIANCAVEIS, A LEI RE LACIONA AS HIPOTESES EM QUE NAO CABE A CONCESSAO DO BENEFICIO 10 DISPOE O A RTIGO 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE NAO SE CON CEDERA FIANCA NA HIPOTESES EM QUE SE ADMITE A DECRETA CAO DA PRISA O PREVENTIVA, CONSOANTE O DI

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMISSI DELICTI. OPO RTUNO SALIENTAR QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA ULTIMA, CONSOANTE ARTIGO 282, 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA NESTA SEARA, TEM OS O ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PRISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUANDO HOUVER A DEMONSTRACAO DA NEC