Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA(OAB: 11738-D/PE) PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) RECORRIDO ADVOGADO 1360 EMENTA: Intimado(s)/Citado(s): - WALDIR BRANDAO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO RECURSO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉAPOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INCAB

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 473 (JUIZ FERNANDO GONÇALVES FONTES DE LIMA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO EMENTA PROCESSO nº 0001196-27.2016.5.10.0006 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RELATORA: DESEMBARGADORA FALÁVIA SIMÕES FALCÃO ECT. PROGRESSÃO VERTICAL. PCCS 2008. Não prospera a alegação da Autora de que os requisitos de implementação da RECORRENTE: CESAR SLATER PEREIR

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 16968 SERGIO PINTO MARTINS Relator Acórdão Processo Nº RO-1000157-09.2017.5.02.0024 Relator SERGIO PINTO MARTINS RECORRENTE RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 367177/SP) RECORRIDO CRUZ AZUL DE SAO PAULO ADVOGADO LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA(OAB: 213435/SP) I- RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): provado a aplicação arbitr�

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 487 Reclamada. Contrarrazões ofertadas às fls. 437/439. ECT. PROGRESSÃO VERTICAL. PCCS 2008. Não prospera a Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do alegação do Reclamante de que os requisitos de implementação da Trabalho em face do disposto no art. 102 do Regimento Interno progressão vertical previstos no PCCS de 2008 são puramente d

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 15158 12/01/2017, advertência no dia 12/02/2017, por estar fumando em horário de serviço, "no local onde tem plena ciência que é proibido". Ainda, no dia 19/05/2017 há aplicação de suspensão por 5 dias, em face das faltas cometidas, tais como: ter sido flagrada, por diversas vezes, ao celular, vendo vídeos, deixando moradores adentrarem à referida portaria, sem efet

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15577 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO ABONO DO PIS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Defende o recorrente que faz jus a uma indenização substitutiva do abono do PIS. Aduz que a reclamada deixou de informar os dados do obreiro na RAIS, o impedindo de receber o abono do PIS. Na inicial, alegou que a omissão da ré em efetuar a contribuição ou em informar os dados do reclamant

Publicações Judiciais ● 03/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

presente como recebimento do mesmo em caso de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade. Preenchidos estes, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, com posterior remessa ao TRF da 4ª Região. A requerente alega que tendo sido a apelação recebida em ambos os efeitos a apelante poderá exigir os valores atinentes à multa do auto de infração, uma vez que foram indeferidos todos os recursos administrativos. O que trará prejuízos, tais como, ter o nome

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Intimado(s)/Citado(s): 745 Certidão inclusão em 21072209442294300 Certidão - VALDEIR FERREIRA PEGO pauta 000026218082 21071214202208500 Despacho Despacho 000026121422 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Certidão de 21060716282213500 Certidão conclusão para 000025774848 INTIMAÇÃO Certidão decurso de Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a 2106

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15563 nenhum fato capaz de permitir o acolhimento do pedido de indenização por danos morais. Inicialmente, nos termos do artigo 9° da Lei n° 7.998/90, para o trabalhador ter direito ao abono salarial anual do PIS/PASEP deverá A tipificação do dano requer a necessária demonstração da preencher alguns requisitos, tais como: ter percebido até dois existência de a

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 21445 reclamante trabalhava das 7h40min às 19h00min, com uma hora de artigo 7º, alínea "a", da Lei nº 605/49 e Súmula 172 do C. TST, intervalo intrajornada. mesmo para os profissionais mensalistas, não havendo que se falar em bis in idem. Note-se que não houve desrespeito à OJ 394. Sem razão. A empresa apresentou os cartões de ponto Ids b086f05, 3bc35e6, a1254