Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 700 que "os dias trabalhados constam corretamente da folha-ponto e saúde e segurança do trabalho é obrigação, também e sobretudo, também os registros de ponto via celular". do próprio empregado (CLT, art. 158), não há como conceber uma No tocante aos cartões-ponto, são os documentos exigidos por lei supressão intervalar para fins de remuneração do período

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 689 Assim, aplicam-se as novas regras de direito processual trazidas indicados na exordial, conforme previsto no entendimento pela chamada "Reforma Trabalhista" - Lei nº 13.467/17, com jurisprudencial da Súmula nº 338 do TST. fundamento na teoria do isolamento dos atos, consagrada pelo art. Quanto ao recurso da segunda demandada, inicialmente destaco 14 do CPC, segund

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4722 vigentes no suposto período de labor da parte Reclamante, ou seja, de metas decorrente dos requisitos estabelecidos, por vezes no o Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, haja vista que o curso do próprio mês, sem qualquer justificativa, sendo que, com contrato de trabalho se encerrou incontroversamente em sua conduta, a reclamada deixou de pagar a totalida

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 679 Por sua vez, o autor pretende majorar a condenação alegando a às 8:00. limitação imposta na sentença não tem amparo nos autos. Sustenta Entretanto, quanto ao intervalo intrajornada, é inequívoco que o que em face da falta da juntada dos cartões-ponto a jornada de reclamante sempre laborou em atividade totalmente externa, de trabalho deve ser fixada nos term

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 5911 16.7.2021). Já o documento de f. 511 demonstra que a empresa Quanto ao tempo gasto no check list, o autor afirmou que despendia responsável pela hospedagem atua no comércio varejista de artigos cerca de 25/30 minutos. A testemunha ouvida a convite do do vestuário e acessórios. Por sua vez, o reclamado não juntou reclamante afirmou "que trabalhou para a reclamad

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Adv(s).: DF026484 - Bruno Gazzaniga Ribeiro, Nao Consta Advogado. A: JOAO PAULO VIEIRA STAMM. Adv(s).: DF012069 - Sergio Leverdi Campos e Silva, DF015475 - Daniel Eduardo Alves Ferreira, DF017147 - Marcio Cruz Nunes de Carvalho, DF026334 - Maria Isabel Garbin Arlanch. A: MARCIA STAMM DE BARROS BARRETO. Adv(s).: DF009531 - Ricardo Luz de Barros Barreto, DF013775 - Erica Lima de Paiva, DF022801 - Adriano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 3070 (OAB 270967/SP), WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB 173827/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP) Processo 4002160-43.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EMILIA CORREA - BLANK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Fls. 216/228 e fls.232/243 Recebo as apelações i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 797 1943 196.01.2010.002091-2/000000-000 - nº ordem 165/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DILSON CARLOS MESSIAS X AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS - Fls. 80 - “1- Defiro, por pertinentes, os quesitos apresentados pelo autor (fls. 66/70) e pela ré (fls. 72/73). 2- Anote-se na autuação a interposição do ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1135 RELAÇÃO Nº 0141/2018 Processo 0001713-80.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1000610-10.2016.8.26.0577) (processo principal 100061010.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R.F.S. - J.F.S. - Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação e documentos de páginas 38/79. - ADV: JOEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6347 do artigo 344 do Código de Processo Civil. Caso o requerido não seja localizado nos endereços obtidos pelos sistemas, defiro desde já a citação por edital e a expedição de ofício à Defensoria Pública para a nomeação de curador especial. Int. - ADV: EDUARDO LEONE (OAB 128262/SP) Processo 1026026-80.2021.8.26.0002