3 resultados encontrados para tais normas ser apenas mera irregularid - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 OS AUTUADOS PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCA NCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA . IMPENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM RESPEITADAS SEM QUA LQUER RESSALVA. COMANDO CONSTITUCIONAL E SAGRADO. A ORIENTACAO AR CAICA DA INOBSERVANCIA DE TAIS NORMAS SER APENAS MERA IRREGULARID ADE E INTERPRETACAO QUE NAUFRAGA EM AGUAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 AUTOS: 201502781144 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O ACUS ADO WARLES CARVALHO NERES FOI INDICIADO PELA SUPOSTA AUTORIA DO C RIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 1, INCISO I DO CODIGO PENAL. O PROCE SSO FOI REDISTRIBUIDO A ESTA VARA EM RAZAO DE SENTENCA QUE DESCLA SSIFICOU A CONDUTA DO ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO PARA LESA O CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (FLS. 193/200).