3 resultados encontrados para tais vicios const - data: 11/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 LVIDO AO JUIZO DE ORIGEM, ONDE CERTAMENTE SERA DECRETADA SUA PRIS AO E SUSPENSO O LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECORRIDO O PRAZO ASSINAL ADO, OFICIE-SE AO SIP INDAGANDO O COMPARECIMENTO DO APENADO NAQUE LE DEPARTAMENTO E, EM CASO POSITIVO, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDA TORIO, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONC LUSAO. CASO O SENTENCIADO SEJA INTIMADO E N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. TENDO EM VISTA O APENA DO NA DATA QUE ADIMPLIU O REQUISITO OBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CO NDICIONAL ESTAVA CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO NORMALMENTE COM O COMPORTAMENTO "BOM" DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DE FESA E CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENA DO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1-