TJGO 09/03/2016 - Pág. 1504 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
LVIDO AO JUIZO DE ORIGEM, ONDE CERTAMENTE SERA DECRETADA SUA PRIS
AO E SUSPENSO O LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECORRIDO O PRAZO ASSINAL
ADO, OFICIE-SE AO SIP INDAGANDO O COMPARECIMENTO DO APENADO NAQUE
LE DEPARTAMENTO E, EM CASO POSITIVO, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDA
TORIO, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONC
LUSAO. CASO O SENTENCIADO SEJA INTIMADO E NAO SE APRESENTE NO SIP
, OUCAM-SE AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEVOLUCAO DOS AUTO
S AO JUIZO DE ORIGEM . GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144749-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 683
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO PEREIRA DE MEDEIROS
VITIMA
: ALDO TEIXEIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501447496 O DEFENSOR CONSTITUIDO
DO APENADO THIAGO PEREIRA DE MEDEIROS , FILHO DE FRANCISCA PEREI
RA DE OLIVEIRA SILVA, REQUEREU JUSTIFICATIVA DAS FALTAS DO APENAD
O NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO EM RAZAO DE LESOES
SOFRIDAS DE ROMPIMENTO DE TENSAO E COTOVELO, APRESENTANDO ATESTAD
OS MEDICOS A PARTIR DA DATA DA FUGA 03.12.2015, FLS. 31 DOS AUTOS
. ASSIM, O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
, ENVIANDO-SE COPIA DAS FLS. 31/34/35/36/37/38/40 , PARA QUE: 1)
O SERVICO SOCIAL DILIGENCIE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A VERACID
ADE DAS INFORMACOES CONSTANTES NO RELATORIO E ATESTADO MEDICOS, E
NVIANDO-SE O RELATORIO A ESTE JUIZO EM IGUAL PRAZO; PROCEDA-SE A
JUNTADA, CADASTRAMENTO E CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DA NOVA GU
IA DE RECOLHIMENTO RELATIVA AO PROCESSO N 200400702864, DA 8 VARA
CRIMINAL, QUE ENCONTRA-SE EM CARTORIO PARA SER JUNTADA, CONFORME
CONSULTA NO SPG. COM O CALCULO, VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO. C
OM A NOVA LIQUIDACAO DE PENA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA,
04 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425261-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1881
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARDEN MONTI MARCELINO
VITIMA
: ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
VERIFICA-SE DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCI
PLINAR DE FLS. 34/36 QUE, AO SER OUVIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA PA
RA APURACAO DA FALTA GRAVE OCORRIDA NO DIA 06.11.2015, O APENADO
FOI COMPROMISSADO EM DIZER A VERDADE. OCORRE QUE, NOS TERMOS DO A
RTIGO 5, LXIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, O PRESO SERA INFORMADO D
E SEUS DIREITOS, ENTRE OS QUAIS O DE PERMANECER CALADO, SENDO-LHE
ASSEGURADA A ASSISTENCIA DA FAMILIA E DE ADVOGADO", O QUE NAO FO
I OBSERVADO NA REFERIDA OPORTUNIDADE, VISTO QUE O DIREITO DO APEN
ADO DE PERMANECER EM SILENCIO FOI VIOLADO, BEM COMO O PRINCIPIO D
A NAO AUTOINCRIMINACAO FOI FERIDO. DESSA FORMA, TAIS VICIOS CONST
ANTES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REALIZADO PELA C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INVIABILIZARAM O RECON
HECIMENTO DA FALTA GRAVE. AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR
A FALTA DISCIPLINAR RELATIVA AS VIOLACOES DA TORNOZELEIRA ELETRON
ICA E DECLARO NULO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE F
LS. 34/36. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O INFORMANDO QUE FOI DECLARADO NULO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR RELATIVO AS VIOLACOES DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. CO
NSIDERANDO QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJET
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1504 de 1726