Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DE ALTERAR, LIVRE E SUBSTANCIALMENTE, O DECISORIO, EM SEU DISPOS ITIVO, MAS, SIM, ACLARAR OU INTEGRAR, RAZAO POR QUE SEU PROCESSAM ENTO NAO E NORTEADO PELOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA IGUALD ADE. 3. POR OUTRO LADO, SEM OLVIDAR DA CIRCUNSTANCIA DE ESTAREM J UNGIDOS A FUNDAMENTACAO VINCULADA, E POSSIVEL A CONCESSAO DE EFEI TOS INFRINGENTES ATIPICOS AOS ACLARATORIOS

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ACAO DA UNIAO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. CUMPRE ESCLA RECER QUE O ART. 535 DO CPC/73 E PEREMPTORIO AO PRESCREVER AS HIP OTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO; TRATA-SE, POIS, D E RECURSO DE FUNDAMENTACAO VINCULADA, RESTRITO A SITUACOES EM QUE PATENTE A EXISTENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO NO J ULGADO. 2. DEST"ARTE, INFERE-SE QUE, A PAR