Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 989 permite concluir que se trata de majoração de remuneração disfarçada. Assim, se não há vinculação a determinada condição de prestação de serviço em determinadas condições ou locais, o critério de diferenciação (efetivo exercício), para se demonstrar que se trata de gratificação, é inválido, pois, em ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2089 Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95), passo a decidir. No caso concreto, temos que a requerida não compareceu à audiência, apesar de citada e intimada (fls. 60/60 verso e 62). Assim, deve ser tida como revel, nos exatos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos aven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2146 Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Clínica Cenci Guimarães, fundada em prejuízo causado pelo Banco co-requerido. De se ver que o argumento - responsável pelo dano - confunde-se com o mérito, com ele analisado. Afasto, outrossim, a suscitada impos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1001 nos termos do artigo 54, da Lei nº 9099, de 1995. Em caso de recurso, preparo de 3% sobre o valor da causa, observado o mínimo de cinco UFESP. Porte de remessa e retorno de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). P.R.I. - ADV: TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB 240425/SP), MICHEL STRAUB (OAB 132344/SP) Processo 053.10.027896-8 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1906 sentença, e juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para os fins de CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00, em favor da requerente, com atualização monetária e juros de mora. A parte reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3127 (fls. 71/80 e 87). O Oficial de Justiça constatou que o muro não foi removido (fl. 90). O autor apresentou réplica às fls. 105/116. Instadas a especificarem provas (fl. 127), as partes requereram a produção de prova pericial (fls. 129 e 130). Os benefícios da Justiça gratuita foram indeferidos ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3892 / Quintos e Décimos / VPNI - Gerson Enéas Dorta - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para : 1. DECLARAR o direito do autor ao recalculo do quinquênio já recebido, para que seja incluída na base de c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2820 735,46, conforme definido na Portaria IMESC nº. 05/2015 (Diário Oficial do Estado de 28.04.2015, pg. 15) Forma de pagamento: DEPÓSITO BANCÁRIO IDENTIFICADO na seguinte conta corrente: Banco do Brasil (001) - Agência:- 1897-X - Conta Corrente nº:- 8231-7 favorecido: Instituto de Medicina Social e Crimin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1272 Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe no SAJ. P.R.I. - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP), RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP) Processo 0016142-08.2009.8.26.0053 (053.09.016142-7) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 45 maior proporção quanto aos pedidos, arcará o requerido com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. Oficie-se ao 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, comunicando o teor desta sentença (fls. 15 e v). JULGO, por fim