4 resultados encontrados para tamara cristina da silva costa rodrigues - data: 11/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128- Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1486 indeferido o benefício da gratuidade judiciária, determinou o cancelamento da distribuição diante da inércia do autor quanto ao recolhimento das custas de ingresso e da ausência de interposição do recurso cabível contra a negativa da referida benesse. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0563707-08.2016.8.05.0001, Rel
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084- Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 3/ Página 931 REQUERIDO: TAMARA CRISTINA DA SILVA COSTA RODRIGUES Advogado(s): DESPACHO Considerando que as partes, em id n°194386942 e 194386948, apresentaram meras declarações de hipossuficiência, mas não demonstraram situação de insuficiência de recursos capaz de impossibilitá-las em arcar com as custas processuais, conforme expresso no Código de Processo Civil, Art. 98
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1330 Intimação: Processo nº.: 8001178-58.2020.8.05.0153 IMPETRANTE: LEDA ABREU NOVAIS IMPETRADO: MUNICIPIO DE JUSSIAPE DECISÃO Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de re