Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ADV REQTE : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS DESPACHO : DECISAO RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU DICIARIA GRATUITA. ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% (TRINTA P OR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A MINGUA DE MAIORES ELEMENTO S A RESPEITO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE ALIMENTANTE, TAMBE M DAS NECESSIDADES DAS PARTES ALIMENTADA

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Reclamado Advogado SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE PALMARES EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB-PE002544D)(OAB: PE-002544D) Assunto: COMPARECER `A AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE ACORDO DIA 24/02/2016, AS 09H37MIN. Processo Nº 0189200-24.2009.5.06.0291 Processo Nº 01892/2009-291-06-00.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado JAIR DA SILVA DE OLIVEIRA ELI ALVES BEZERRA (OABPE0156

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 REITO EMPRESARIAL. EFEITOS DA POS-DATACAO DE CHEQUE. A POS-DATACA O DE CHEQUE NAO MODIFICA O PRAZO DE APRESENTACAO NEM O PRAZO DE P RESCRICAO DO TITULO. ISSO PORQUE CONFERIR EFICACIA A REFERIDA PAC TUACAO EXTRACARTULAR EM RELACAO AOS PRAZOS DE APRESENTACAO E DE P RESCRICAO DESCARACTERIZARIA O CHEQUE COMO ORDEM DE PAGAMENTO A VI STA. ALEM DISSO, CONFIGURARIA INFRINGENCIA

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 E ENTAO UTILIZADO NESTE TRIBUNAL ESTADUAL (INPC); 2) A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 2009, DATA DA EDICAO DO NOVO REGRAMENTO, HA DE SE SEGUIR O INDICE ESTABELECIDO PARA A CADERNETA DE POUPANCA (TR); 3 ) A PARTIR DO DIA 25/03/2015 DATA DA MODULACAO DOS EFEITOS DA DEC LARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDE O IPCA-E. QUANTO AOS JUR OS DE MORA, APLICA-SE OS INDICES DA CADERNET

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 OS DE MORA, DESDE A CITACAO, OBEDECERAO AOS INDICES OFICIAIS DE R EMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, INCI DINDO UMA UNICA VEZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/2009; E APOS 25/03/201 5, INCIDIRA, O IPCA, TAMBEM DA DATA EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS. DESTARTE, ENTENDO PELA

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 SOCIO GERENTE ADV EXEQTE : LIVIA MACHADO DE ARAUJO : 40083 GO - ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO 40216A GO - ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI ADV EXECDO : 12674 GO - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DESPACHO : PROTOCOLO N 200200631351 NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO DEFIRO O PED IDO DE FLS. 298/302, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 2

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 E, A PARTIR DE 30/06/2009 ATE 25/03/2015, A CORRECAO MONETARIA, A CONTAR DO EVENTO DANOSO, E OS JUROS DE MORA, DESDE A CITACAO, OB EDECERAO AOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLIC ADOS A CADERNETA DE POUPANCA, INCIDINDO UMA UNICA VEZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A NOVA REDACAO DADA PELA L EI N 11.960/2009; E APOS 25/03/2015, INCIDIRA,

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 CODIGO CIVIL EM VIGOR PORTANTO, NA FIXACAO DOS ALIMENTOS, AINDA QUE PROVISORIOS, NAO PODE O MAGISTRADO DESCURAR-SE DO BINOMIO NEC ESSIDADE/POSSIBILIDADE, SOB PENA DE FIXAR UM VALOR INFIMO OU ATE MESMO EXCESSIVO, FERINDO, EM AMBOS OS CASOS, O PRINCIPIO DA RAZO A BILIDADE IN CASU, APESAR DAS ALEGACOES DA REQUERENTE, NAO HA PR O VAS DE QUE O REQUERIDO AUFERE RENDA MENSAL

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/2009, E APOS 25.03.2015, INCIDIRA, O IPCA. SEGURANCA PARCIALMENTE CONCEDIDA (TJGO, 6 CAMARA CIVEL, MS N 459 277- 31.2015.8.09.0000, RELATOR: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA, DJ E 2146 DE 09/11/2016). EM RESUMO, NOS MOLDES DO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 5, INCIDIRA, O IPCA, TAMBEM DA DATA EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS. DESTARTE, ENTENDO PELA REMESSA DOS AUTOS A C ONTADORIA JUDICIAL PARA A ATUALIZACAO E APURACAO DO QUANTUM DEBEA TUR, OBSERVANDO-SE O LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ACAO CIVIL PUBLICA (24/09/2008), A ATUALIZACAO MONETARIA CORRECAO E JUROS DE MORA, NOS MOLDES