Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 EFLUENTES DA LEI E DO CONTRATO. DESSUME-SE QUE AQUELES QUE BUSCAM O PODER JUDICIARIO PARA DISCUTIR EVENTUAL ILEGALIDADE CONTRATUAL DEVEM SUBMETER-SE A DETERMINADOS CRITERIOS, POIS AO CONTRARIO, C ORRE-SE O RISCO DE UM DESEQUILIBRIO GRAVE NAS RELACOES NEGOCIAIS, JA QUE A BOA-FE CONSTITUI PRINCIPIO ESSENCIAL PARA O SEU DESENVO LVIMENTO VALIDO. O NOVO CODIGO CIVIL SEGUIND

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACAO E ABUSO DESSE MESMO DIREITO. COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL O LEGISLADOR RECONHEC EU A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E ERIGIU O PRINCIPIO DA BOA-FE OBJ ETIVA COMO NORTEADOR NA INTERPRETACAO DOS NEGOCIOS JURIDICOS (ART . 113). TANTO ASSIM QUE AFIRMOU COMETER ATO ILICITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCE-LO, EXCEDE MANIFE

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 O PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, VERBIS: "ART. 422 OS CONTRATANTE S SAO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSAO DO CONTRATO, COMO E M SUA EXECUCAO, OS PRINCIPIOS DE PROBIDADE E BOA-FE." EM COMENTAR IOS A ESTE ARTIGO, TRAZ-SE A COLACAO OS ENSINAMENTOS DE MARIA HEL ENA DINIZ. VEJAMOS: SIC. E A BOA-FE OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO SUB EXAMINE, E ALUSIVA A UM PADRAO COMPORTA