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Darwin Filho, CEO da Esportes da Sorte, se Entrega à Polícia em Investigação de Jogos Ilegais e Lavagem de Dinheiro
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TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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Casal preso na Turquia suspeito de tráfico de drogas após ter etiquetas de malas trocadas em SP deve ser julgado nesta quinta
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE RECURSO PROPRIO, SOB PENA DE DESVIRTUAR A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, EXCETO QUANDO A ILEGALIDADE APONTADA FOR FLAGRANTE, HIPOTESE EM QUE SE C ONCEDE A ORDEM DE OFICIO.2. NA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA, DEVEM SER UTILIZADOS OS SEGUINTES PARAMETROS: A) CONDUTA MINIMAMENTE OFENSIVA; B) AUSENCIA DE PERICULOSI