Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ENTIVA NAO GERA NECESSARIAMENTE UMA INEFETIVIDADE DO PROCESSO, SA LVO SE OS ACUSADOS VIEREM A DESCUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES A SE REM IMPOSTAS, AMEACAR TESTEMUNHAS, DESTRUIR PROVAS, COMETER NOVA INFRACAO PENAL OU EMPREENDER EM FUGA, CASO EM CASO, NESTE CASO, S IM, CABERA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROIBICAO DE PROTECAO DEFI CIENTE E, POR CONSEQUENCIA, DECRETACAO DA PRI

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 TUCIONAL ALEMAO, 1959), A TEORIA DO DEVER DE PROTECAO JUSTIFICA O DEVER DE PUNICAO, UMA VEZ PROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA. IGU ALMENTE, E DESTA TEORIA QUE DECORRE O PRINCIPIO DA PROIBICAO DE P ROTECAO DEFICIENTE, UMA VEZ QUE O ESTADO TEM O DEVER DE EVITAR QU E TERCEIROS VIOLEM DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTA PROTECAO DEVE SER EFICIENTE, SOB PENA DE SE QUEBRAR O PRINCIPI

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 3274 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O acima nominado.Documento assinado digitalmente conforme documento pode ser acessado no endereço eletrônico MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ERTO TEMPO, SOB CERTA CONDICAO OU VITALICIAMENTE DE BEM PERTENCEN TE A TERCEIRO. O NU-PROPRIETARIO DO IMOVEL, POR SUA VEZ, EXERCE S EU DOMINIO LIMITADO A SUBSTANCIA DA COISA. VALE CONSIGNAR QUE O U SUFRUTO, POR SER DIREITO PERSONALISSIMO, SUBSISTIRA E SO SE EXTIN GUIRA PELA RENUNCIA OU MORTE DO USUFRUTUARIO, COMO ESTA EXPRESSO NO INCISO I DO ART. 1410 CODIGO CIVIL. SEG

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 DE BENS JURIDICOS, SEJA PELA PREVENCAO, SEJA PELA PUNICAO DOS AT OS ATENTATORIOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.1 NESSE SENTIDO, OS DIR EITOS FUNDAMENTAIS NAO CONTEM APENAS UMA PROIBICAO DE INTERVENCAO (EINGRIFFSVERBOTE), EXPRESSANDO TAMBEM UM POSTULADO DE PROTECAO (SCHUTZGEBOTE). HAVERIA, ASSIM, PARA UTILIZAR A EXPRESSAO DE CANA RIS, NAO APENAS A PROIBICAO DE EXCESSO (UBERM

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 TADO TEM O DEVER DE EVITAR QUE TERCEIROS VIOLEM DIREITOS FUNDAMEN TAIS E ESTA PROTECAO DEVE SER EFICIENTE, SOB PENA DE SE QUEBRAR O PRINCIPIO DA CONFIANCA DEPOSITADO NO CONTRATO SOCIAL (CONSTITUIC AO DA REPUBLICA).4 MAS NESTE CASO CONCRETO, PELO MENOS NESTE MOME NTO DE APRECIACAO, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, A REVOGACAO DA P RISAO PREVENTIVA NAO GERA NECESSARIAMENTE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 N 12.403/11 A DECRETACAO E/OU MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DEP ENDE NAO APENAS DO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DOS ARTS. 312 E 31 3, MAS TAMBEM DA PROVA DA INVIABILIDADE DE APLICACAO DAS OUTRAS M EDIDAS CAUTELARES. NESTE CASO, A LOGICA E DE APLICACAO DO PRINCIP IO DA PROPORCIONALIDADE EM SEDE DE MEDIDAS PROCESSUAIS LIMITADORE S DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, QUE JUSTIFICA A

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 E DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SEDE DE MEDID AS PROCESSUAIS LIMITADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, QUE JUSTIFIC A A DIMENSAO DE PESO E IMPORTANCIA ENTRE O GARANTISMO PENAL E A N ECESSARIA PROTECAO DE BENS JURIDICOS, SEJA PELA PREVENCAO, SEJA P ELA PUNICAO DOS ATOS ATENTATORIOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.1 NES SE SENTIDO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAO C

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ER MENCIONADO QUE O DE CUJUS NAO DEIXOU BENS A INVENTARIAR, NAO M ENCIONA SE ESTE DEIXOU TESTAMENTO CONHECIDO. PORTANTO, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, IN FORMANDO SE O DE CUJUS TINHA OUTROS FILHOS, SENDO QUE, EM CASO PO SITIVO DEVERA JUNTAR A COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DE CADA UM D ELES. TAMBEM DEVERA INFORMAR SE O FALECIDO D

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 RDANDO COM AS CONDICOES ACIMA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAV OR DE LUCAS BUENO DE JESUS, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO . FICA DETERMINADO A ESCOLTA ARMADA DA CASA DE PRISAO PROVISORIA QUE ENCAMINHE LUCAS BUENO DE JESUS ATE A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO CAP (ENDERECO: RUA 8A, N 48, SETOR AEROPORTO, GOIANIA/GO, FONE 3201-7198/7191) OU A CASA DO ALBERGADO,