1 resultados encontrados para tambem do codigo penal. figura como vitima gabriel calebe - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 A TER SIDO CONSIDERADO PREJUDICADO A VOTACAO DO QUESITO NUMERO 06 , REFERENTE A QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DE FESA DA VITIMA. O PEDIDO FOI INDEFERIDO E A QUESITACAO CONSIDERAD A PREJUDICADA EM VIRTUDE DE JA TER SIDO RESPONDIDA NA PRIMEIRA SE RIE, POR SE TRATAR QUE QUALIFICADORA DE CUNHO OBJETIVO E PARA SE EVITAR A POSSIBILIDADE DE DECISAO CONTRADITO