TJGO 06/04/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
A TER SIDO CONSIDERADO PREJUDICADO A VOTACAO DO QUESITO NUMERO 06
, REFERENTE A QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DE
FESA DA VITIMA. O PEDIDO FOI INDEFERIDO E A QUESITACAO CONSIDERAD
A PREJUDICADA EM VIRTUDE DE JA TER SIDO RESPONDIDA NA PRIMEIRA SE
RIE, POR SE TRATAR QUE QUALIFICADORA DE CUNHO OBJETIVO E PARA SE
EVITAR A POSSIBILIDADE DE DECISAO CONTRADITORIA. EM SEGUIDA, ABER
TAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTES OS DEFENSORES DOS ACUSADOS,
O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDEN
TE LEU A SENTENCA, CONDENANDO O S REU S ALEXANDRE ESTEVAN DA SILV
EIRA E LUCAS GOBES , JA QUALIFICADO S , O PRIMEIRO A UMA PENA DE
8 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO E O SEGU
NDO, A UMA PENA DE 06 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INIC
IAL SEMIABERTO . O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU
A REMESSA DOS AUTOS, FICANDO INTIMADO DA SENTENCA, NESTA SESSAO .
FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A SESSAO, AS 14H15MIN
, DISPENSANDO OS REUS E OS JURADOS, CONVOCANDO-OS PARA A REUNIAO
DO DIA 04 DE ABRIL DE 2018. NADA MAIS. EU, , ( LUCIANA B. RIBEIRO
), SECRETARIA DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DO
S CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI - AGUINALDO BEZ
ERRA LINO TOCANTINS - PROMOTOR DE JUSTICA - JAIME BORGES ROSA JUN
IOR - DEFENSOR PUBLICO - LUCIANNA FERNANDA DE CASTRO BARBOSA - DE
FENSORA PUBLICA NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 210787-82.2016.8.09.0175
: 590
: ACAO PENAL
: ALEXANDRE ESTEVAN DA SILVEIRA
LUCAS GOBES
VITIMA
: GABRIEL CALEB AIRES DE MATOS
ADV ACUS
: 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA ALEXANDRE ESTEVAN DA SILVEIRA E LUCAS GOBES, JA QUALIFIC
ADOS NOS AUTOS, FORAM PRONUNCIADOS COMO INCURSOS, O PRIMEIRO NAS
SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AM
BOS DO CODIGO PENAL E O SEGUNDO REU, NAS MESMAS SANCOES, C/C ARTI
GO 29, TAMBEM DO CODIGO PENAL. FIGURA COMO VITIMA GABRIEL CALEBE
AIRES DE MATOS E VERSA O JULGAMENTO SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO D
IA 13 DE JUNHO DE 2016, DEFRONTE A RESIDENCIA SITUADA NA RUA GRAJ
AU, QUADRA 45, LOTE 28, JARDIM MIRABEL, NESTA CAPITAL. FORAM OS A
CUSADOS, NESTA DATA, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JUR
I. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVIS
TOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS ACUSA
DOS PELO HOMICIDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. A DEFESA DE ALE
XANDRE PLEITEOU A RETIRADA DA QUALIFICADORA DO INCISO IV. OUTROSS
IM, A DEFESA DE LUCAS REQUEREU A ABSOLVICAO PELA NEGATIVA DE AUTO
RIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECOTE DA QUALIFICADORA. O CONSELHO DE
SENTENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, QUANTO AO ACUSA
DO ALEXANDRE ESTEVAN DA SILVEIRA, RECONHECEU A MATERIALIDADE DA L
ESAO SOFRIDA PELA VITIMA, ATRIBUINDO A AUTORIA DOS DISPAROS QUE A
ATINGIRAM, AO ACUSADO. OS JURADOS RECONHECERAM QUE, AGINDO ASSIM
, O REU DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMICIDIO QUE NAO SE
CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. EXPOSTO O QUE
SITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. POR DERRADEIR
O, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DA QUALIFICADORA DO RECURSO
QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. APOS, AO VOTAR A SEGUNDA
SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO ACUSADO LUCAS GOBES, RESTARAM PRE
JUDICADOS A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA PERGUNTAS JA RESPONDIDAS
NA SERIE ANTERIOR. O CONSELHO DE SENTENCA ENTENDEU QUE O REU CON
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