Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 do salario minimo ou encontrar-se em situa- cao economica que nao lhe permita deman- dar sem prejuizo do proprio sustento ou da respectiva familia. (art.14, § 1o, da Lei no 5.584/1970). Tampouco o art. 389 do Codigo Civil e capaz de alterar esses pressupostos para o deferimento da verba nesta Justica Especializada, diante da existencia de regra processual especifica acerca da

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 CONSIDERANDO O RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N O JULGAMENTO DO HC N. 126.292 QUE ADMITE A POSSIBILIDADE DA EXECU CAO PROVISORIA DA CONDENACAO, NA PENDENCIA DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO, DECRETO A PRISAO DO APENADO SINVALDO ANTONIO DA SILVA, PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. EXPECA-SE O MANDAD O DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, ORA R

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA 36628 DF - FABBIA MARTINS ROGGA 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA DESPACHO : PROTOCOLO N 201002371150 DECISAO LUIZ NONATO DE SOUZA RODRIGUES A PRESENTA EMBARGOS DE DECLARACAO EM QUE ALEGA OMIS

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 5 DE JULHO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE 377720-21.2011.8.09.0175 4852 CONSIGNATORIA RENATO DA CONCEICAO COSTA BANCO BRADESCO S/A 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA 32323 GO - JULIANO HIRT DA SILVA ADV CONSIGDO : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVE

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ITACOES COMBATIDAS PELA DECISAO MONOCRATICA, SEM COLACIONAR QUALQ UER FATO NOVO QUE POSSIBILITE A MODIFICACAO PRETENDIDA. AGRAVO RE GIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (GRIFEI) DA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS NO TOCANTE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, ESSA FORMA DE COBRANCA FOI PERMITIDA A PARTIR DA EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 2170-36/2001 E CONSOLIDADA POR ENTENDIMENTO

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 996 contratação de trabalhadores terceirizados para exercer as mesmas Requer o autor a condenacao da re ao pagamento de honorarios atividades é, no mínimo, contraditória e desprovida de motivação, advocaticios. mormente quando se leva em conta os altos valores obtidos com as inscrições na realização dos concursos, para formação dos Sem razao. cadastros de re

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNANIME, DJ 07 .11.2005). (GRIFEI) POR OUTRO LADO, EM ESTANDO O AUTOR EM DEBITO PARA COMO BANCO REU, ESTE ESTA AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART. 43 D O CDC A LANCAR SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DOS JUROS REMUNERATORIOS OS TRIBUNAIS TEM CONSIDERADO COMO LEGAIS AS TAXAS DE JUROS FIXADAS EM OBSERVANCIA A MEDIA DO MER

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PROTOCOLO NR. : 219524-58.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 592 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : SIDIO RIBEIRO REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO DESPACHO : DECISAO SIDIO RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO BOJO DOS AUTOS, INTENTOU PEDIDO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO D E LIMINAR EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/A,

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 UROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A INTERPRETACAO DADA PELO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL, MESMO QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO NA V IGENCIA DO ART. 192, 3, DA CONSTITUICAO, AINDA ASSIM A APLICACAO DO LIMITE DE 12% DEPENDERIA DA EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR, A QUAL , COMO SABEMOS, NUNCA CHEGOU A EXISTIR. E TODOS DEVEMOS NOS CURVA R A ESSE DIRECIONAMENTO, JA QUE EXTERNADO PO

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 EMENDA CONSTITUCIONAL N 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS RE AIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICACAO CONDICIONADA A EDICAO DE LE I COMPLEMENTAR". NO PLANO INFRACONSTITUCIONAL DA MESMA FORMA NAO ENCONTRAMOS QUALQUER LIMITACAO, SEJA COM BASE NA LEI DE USURA (DE CRETO 22.626/33), SEJA POR APLICACAO DO CODIGO CIVIL. NO PRIMEIRO CASO TEMOS A SUMULA 596, TAMBEM DO STF, SEGUN